Direito à informação sobre agrotóxicos

Abstract

Esta tese “Direito à Informação sobre Agrotóxicos” analisa e relaciona o direito à informação sobre a presença de agrotóxicos nos alimentos e os riscos associados à ingestão de comidas contaminadas por meio das narrativas relacionadas a tais produtos químicos. Para isso, pesquisamos o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) e a repercussão da divulgação de suas sete edições na mídia, tomando como referência a versão digital dos jornais Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo, de 2008 a 2019. Para esta análise, empregamos os fundamentos da Hermenêutica de Profundidade (HP) e, após a análise sócio-histórica, análise formal ou discursiva e interpretação/reinterpretação, concluímos, entre outros aspectos, que o direito do cidadão à informação sobre agrotóxicos está mais presente nas narrativas institucionais e jornalísticas quando o cidadão está na condição de consumidor e ainda que, nos textos analisados sobre o PARA, os veículos de comunicação reproduziram a abordagem da Anvisa e, dessa forma, contribuíram indiretamente para replicar a narrativa da Agência. Identificamos o PARA como um importante elucidador de uma parte da realidade sobre o uso de agrotóxicos para a produção de alimentos no país e um dos poucos instrumentos de levantamento de dados sobre o tema cujos resultados estão disponíveis para o cidadão. O Programa também se configura como um catalizador das diversas posições sobre o tema agrotóxicos. A partir dos resultados e conclusões, a tese apresenta um conjunto de sugestões baseadas na necessidade de a Anvisa coletar dados e produzir informação sobre o tema de maneira regular e atualizada.