Transversalidade das políticas públicas na gestão de risco de inundações

Abstract

Transversalidade é uma temática ainda recente na discussão das políticas públicas e tem se apresentado frequente no discurso da gestão pública, provocado o interesse de pesquisadores e emergido na produção acadêmico-científica. Nesse contexto, o objetivo desta pesquisa é analisar a transversalidade na implementação das Políticas Nacionais de Saúde, Proteção e Defesa Civil e Assistência Social, em situações de inundações graduais na região Amazônica, incluindo um olhar sobre município de grande e pequeno porte. No Brasil, , por organização do processo administrativo, as políticas públicas são pensadas, de forma setorial ou temática, o que culmina em verticalização da atuação, onde cada setor elabora, implementa, monitora e avalia a sua política, perpassando as esferas federal, estadual chegando até a sua execução no município onde essa fragmentação ou verticalização não se apresenta como adequada, uma vez que os programas, as ações e as atividades se complementam, influenciam, condicionam e até determinam a dinâmica local, regional e nacional resultando nas condições de vida da população. Para essa análise, a pesquisa é composta por métodos mistos, combinando análises quantitativas e qualitativas, incluindo análise de conteúdo e discurso de gestores e técnicos que atuam no SINPDEC, SUS e SUAS. As políticas setoriais objeto de estudo são por natureza multidisciplinares e sua articulação transversal e horizontal, intra e interinstitucional é inerente ao trabalho na gestão de risco de inundações. A análise de conteúdo dos documentos normativos e norteadores apontou para a necessidade de melhorias na estrutura de governança institucional e na institucionalização de processos, uma vez que a fragmentação e a informalidade na atuação podem resultar em prejuízos da efetividade de suas ações. Há consonâncias e dissonâncias quando se busca a harmonização entre o que se escreve, o que se fala e como a atuação de dá na prática. Apresentam-se ainda limitações e desafios que envolvem o processo de formulação das políticas, o processo de planejamento, a estrutura político-administrativa, a heterogeneidade dos municípios bem como suas capacidades de atuação e os mecanismos de implementação das políticas setoriais. Essas são barreiras que resultam em dificuldades para o desenvolvimento de ações preventivas e os esforços são focados no manejo de emergências e desastres. Dotar a gestão pública de elementos jurídicoadministrativos que normatizem e possibilitem a adoção de medidas que sejam multiorganizacional e permeiem diferentes setores coloca gestores e técnicos legalmente aptos para desenvolver suas funções, sem correr o risco de imputação de responsabilidade. Espera-se que os resultados alcançados possam contribuir com a redução da lacuna existente na literatura sobre a prática da transversalidade na gestão de políticas públicas setoriais no Brasil e aspira-se colaborar com ampliação do olhar para as dinâmicas que envolvem o homem e o ambiente, em especial no campo da Geografia da Saúde.