A Parceria para Governo Aberto (OGP) e a participação social na prevenção e no combate à corrupção : transparência e controle social como elementos fundamentais

Abstract

O objetivo da presente pesquisa é investigar de que forma as ações realizadas entre a sociedade civil organizada (OSC) e a Controladoria-Geral da União (CGU), no âmbito da Iniciativa Open Government Partnership (OGP), têm contribuído para a prevenção e combate à corrupção na Administração Pública. Parte do pressuposto de que quanto mais transparência e controle social, maior a probabilidade de aumentar a prevenção e o combate à corrupção no Brasil. Tendo como estratégia de pesquisa o estudo de caso, a coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com representantes da CGU, OSC e outras entidades envolvidas. Realizou-se análise interpretativa do conteúdo das entrevistas e documentos oficiais, valendo-se de técnicas como triangulação de dados e emparelhamento. Em termos de resultados, entende-se que a OGP possui resultados ainda aquém do potencial da iniciativa. A temática de prevenção e combate à corrupção foi prejudicada no que tange à priorização para incorporar os compromissos. A iniciativa, na percepção dos entrevistados, cria uma cultura positiva para governo aberto e aumento da consciência para controle social. O processo de participação social é complexo e com várias nuances, tanto positivas quanto negativas. Ainda como resultado, é possível verificar que a corrupção efetivamente tem alinhamento íntimo com as temáticas de governo aberto, transparência e controle social. Iniciativas como a OGP são relevantes para estimular o ciclo virtuoso de Villoria (2002). Conclui-se que há espaço para maior inclusão da temática de prevenção e de combate à corrupção na OGP, além da preocupação de continuidade da iniciativa pelo fato de não ser necessariamente uma agenda de governo. Existe a preocupação com a ampliação e aprofundamento da participação social na OGP. Por fim, verificou-se alinhamento do estudo de caso à literatura acadêmica.