| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|
| dc.contributor.advisor | Aranha, Márcio Iorio | - |
| dc.contributor.author | Caju, Oona de Oliveira | - |
| dc.date.accessioned | 2020-07-03T12:10:40Z | - |
| dc.date.available | 2020-07-03T12:10:40Z | - |
| dc.date.submitted | 2020-01-15 | - |
| dc.identifier.citation | CAJU, Oona de Oliveira. Os marcos normativos dos meios de telecomunicação no Uruguai : a influência dos paradigmas regulatórios na formulação da Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual. 2020. 274 f., il. Tese (Doutorado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unb.br/handle/10482/38872 | - |
| dc.description | Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2020. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Esta tese tem como objetivo geral identificar o paradigma orientador da Ley de
Servicios de Comunicación Audiovisual (lei nº 19.307), do Uruguai, que
estabelece a estrutura normativa geral dos meios de comunicação no país.
Realizamos a análise com base em quatro parâmetros principais: (1) o
condicionamento de certos aspectos da comunicação audiovisual diante de
direitos fundamentais individuais e coletivos; (2) questões referentes à
concentração e controle dos serviços audiovisuais; (3) acesso de sujeitos e
grupos sociais aos veículos de comunicação e a pluralidade de vozes; e (4)
regime de exploração dos canais de rádio e televisão. Nosso procedimento foi
aferir a manifestação desses parâmetros nos dispositivos da normas em
análise e demonstrar, a partir das características constatadas, sua
aproximação com o paradigma do free flow of information, que consubstancia
uma perspectiva de desregulamentação do campo comunicacional e o trato
eminentemente comercial e tecnicista dos meios de comunicação, ou com o
paradigma crítico, que descrevemos em duas vertentes: a comunicação
democrática, orientada pelo direito à comunicação e pela concepção dos
sistemas de comunicação como recursos de interesse público, e a
comunicação para mudança social (CMS), que enfatiza a comunicação
comunitária e horizontal. Procuramos nos pautar pelas feições que esses
paradigmas assumiram após o Grande Debate da Comunicação, processo de
embate geopolítico ocorrido nos anos 1970 e 1980, que envolveu uma acirrada
disputa sobre modelos de regulação em torno dos meios de comunicação e a
reivindicação de uma Nova Ordem Mundial da Informação e Comunicação.
Entendemos que o marco normativo uruguaio é fruto de um processo herdeiro
desse debate e, portanto, sua expressão jurídico-positiva deve apresentar os
traços característicos de parâmetros regulatórios associados aos paradigmas
tomados como base teórica desta tese. Constatamos que a experiência do
Uruguai, no processo de discussão e aprovação da LSCA, reflete fortemente
a influência do paradigma crítico, notadamente na vertente da comunicação
democrática | pt_BR |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.title | Os marcos normativos dos meios de telecomunicação no Uruguai : a influência dos paradigmas regulatórios na formulação da Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual | pt_BR |
| dc.type | Tese | pt_BR |
| dc.subject.keyword | democratização da comunicação | pt_BR |
| dc.subject.keyword | comunicação para mudança social | pt_BR |
| dc.subject.keyword | free flow of information | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual do Uruguai | pt_BR |
| dc.subject.keyword | regulação dos meios de comunicação | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | This thesis aims to identify the guiding paradigm of the Ley de Servicios de
Comunicación Audiovisual (Law 19,307), of Uruguay, which establishes the
normative frameworks of the media in the country. We conducted the analysis
based on four main parameters: (1) the conditioning of certain aspects of
audiovisual communication in the face of individual and collective fundamental
rights; (2) issues regarding the concentration of control of audiovisual services;
(3) access of subjects and social groups to communication vehicles and
plurality of voices; and (4) operating regime of radio and television channels.
Our procedure was to assess the manifestation of these parameters in the
provisions of the norms under analysis and to demonstrate, from the observed
characteristics, their approximation with the free flow of information paradigm,
which substantiates a perspective of deregulation of the communicational field
and the eminently commercial and technical approach, or the critical paradigm
we describe in two strands: democratic communication, driven by the right to
communication and the conception of communication systems as resources of
public interest, and communication for social change (CMS), which emphasizes
community and horizontal communication. We seek to be guided by the
features these paradigms assumed after the Great Communication Debate, a
geopolitical clash process that took place in the 1970s and 1980s, which
involved a fierce dispute over regulatory models around the media and the
claim of a New World Order. Information and Communication We understand
that the Uruguayan normative framework is the result of a process inherited
from this debate and, therefore, its legal-positive expression must present the
characteristic features of regulatory parameters associated with the paradigms
taken as the theoretical basis of this thesis. We note that Uruguay's experience
in the process of discussion and approval of the LSCA strongly reflects the
influence of the critical paradigm, notably in the area of democratic
communication. | pt_BR |
| dc.description.abstract2 | Esta tesis tiene como objetivo identificar el paradigma rector de la Ley de
Servicios de Comunicación Audiovisual (Ley N° 19.307) de Uruguay, que
establece la estructura normativa general sobre los medios de comunicación
en el país. Realizamos el análisis en base a cuatro parámetros principales: (1)
el condicionamiento de ciertos aspectos de la comunicación audiovisual frente
a los derechos fundamentales individuales y colectivos; (2) cuestiones
relacionadas con la concentración del control de los servicios audiovisuales;
(3) acceso de sujetos y grupos sociales a vehículos de comunicación y
pluralidad de voces; y (4) régimen de operación de canales de radio y
televisión. Nuestro procedimiento fue mirar la manifestación de estos
parámetros en las disposiciones de las normas bajo análisis y demostrar, a
partir de las características observadas, su aproximación al paradigma de flujo
libre de información, lo que puede indicar una perspectiva de desregulación del
campo comunicacional y el enfoque eminentemente comercial y técnico; o al
paradigma crítico que describimos en dos lineamientos: la comunicación
democrática, orientada por el derecho a la comunicación y la concepción de
los sistemas de comunicación como recursos de interés público, y la
comunicación para el cambio social (CCS), que enfatiza la comunicación
comunitaria y horizontal. Buscamos guiarnos por las características que estos
paradigmas asumieron después del Gran Debate de Comunicación, un
proceso de choque geopolítico que tuvo lugar en los años setenta y ochenta,
que implicó una feroz disputa sobre los modelos regulatorios en torno a los
medios y el reclamo de un Nuevo Orden Mundial acerca de la Información y la
Comunicación. Entendemos que el marco normativo uruguayo es el resultado
de un proceso heredado de este debate y, por lo tanto, su expresión legal
positiva debe presentar los rasgos característicos de los parámetros
reguladores asociados con los paradigmas tomados como base teórica de esta
tesis. Observamos que la experiencia de Uruguay en el proceso de discusión
y aprobación de la LSCA refleja fuertemente la influencia del paradigma crítico,
especialmente en el lineamiento de la comunicación democrática. | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado
|
