Contribuições do Princípio da Territorialidade para a resolução de contenciosos arquivísticos

Abstract

Esta tese busca compreender as contribuições do Princípio da Territorialidade para a resolução de contenciosos arquivísticos decorrentes do deslocamento de arquivos, com o objetivo de propor diretrizes no âmbito dessas resoluções. Norteia-se pelo pressuposto de que o Princípio da Territorialidade, na perspectiva arquivística, é um princípio científico e também de que ele é válido para a manutenção da organicidade dos documentos contemporâneos. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, exploratória, descritiva e explicativa, desdobrando-se nas seguintes etapas: 1) levantamento bibliográfico de obras da arquivística com a finalidade de identificar o histórico, as definições e as repercussões do Princípio da Territorialidade na configuração da Arquivologia como disciplina científica; e 2) levantamento bibliográfico sobre a utilização desse princípio na solução de contenciosos arquivísticos. O estudo parte, inicialmente, do desenvolvimento teórico-epistemológico do Princípio da Territorialidade, procurando compreendê-lo a partir dos conceitos de habitus, campo científico, capital científico, princípio científico, território, custódia, jurisdição arquivística, arquivos deslocados, contencioso arquivístico, herança de fundos, sucessão arquivística, inalienabilidade, reintegração e restituição. Destaca o histórico dos chamados arquivos deslocados, bem como de reivindicações arquivísticas e suas soluções, ao estudar o contencioso que envolve Argélia e França. Os resultados apontam para as contribuições do Princípio da Territorialidade para a Arquivologia, como a delimitação do contexto dos documentos, o qual não se restringe ao lugar físico, e o entendimento da organicidade do documento de arquivo, também para além dos espaços geográficos.