A adoção de seguro de depósitos e seus impactos na intermediação financeira, na estabilidade bancária e no risco moral no Brasil

Abstract

Instituições financeiras exercem o papel relevante de intermediários financeiros nas economias capitalistas, pois são elas, mais especificamente os bancos, que alocam recursos entre os agentes de mercado. As crises financeiras demonstram os danos que podem ser causados nos momentos em que a intermediação financeira fica prejudicada, em virtude da perda de liquidez causada aos intermediadores que, assim, não podem cumprir seus compromissos. Devido a essa importância, legisladores, reguladores e pesquisadores dedicam esforços a fim de criar mecanismos que visem a proteger as atividades de intermediação financeira, como também os agentes envolvidos nessas atividades. Dentre os vários mecanismos existentes, um dos mais populares é o seguro de depósitos, que constitui uma espécie de reserva dos bancos, fomentada ou não pelo governo, a qual evita que os contribuintes, suspeitando da saúde financeira do banco que administra seus depósitos, façam o saque de seus recursos, forçando os bancos a liquidar seus investimentos antecipadamente, incorrendo em perdas danosas, sendo esse fenômeno conhecido como corrida bancária. Apesar de sua popularidade, a literatura considera a implementação do seguro de depósitos como um impulso para o aumento do risco moral no sistema bancário, com um efeito geral desestabilizador. No entanto, alguns pesquisadores ponderam os efeitos citados, argumentando que tais situações têm maior propensão de ocorrer em ambientes com instituições, regulação e supervisão fracas. No Brasil, o primeiro seguro de depósitos reconhecido a ser criado foi o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que foi implementado visando a devolver a confiança pública ao sistema bancário, a auxiliar o Banco Central do Brasil (BACEN) com a reestruturação bancária e a fim de evitar uma crise bancária que já assombrava os vizinhos latino-americanos. Nesse sentido, este estudo teve como objetivo investigar a importância e a influência do FGC na expansão da intermediação financeira, na estabilização do sistema bancário brasileiro e no risco moral que os bancos brasileiros podem engajar-se a partir dos incentivos trazidos por essa agência recém-criada. Para que esse objetivo fosse alcançado, foi feita uma análise empírica-analítica com foco no crescimento dos depósitos, na estabilidade individual dos bancos, através da análise do índice z-score, e no risco assumido pelos bancos a partir de sua alavancagem. A análise empírica foi realizada por meio da estimação de modelos econométricos com dados em painel, utilizando-se o método de mínimos quadrados ordinários e mínimos quadrados de dois estágios. Os resultados dos testes demonstram evidências que o FGC influenciou positivamente a intermediação financeira e o risco moral assumido pelos bancos. Porém, os resultados para estabilidade bancária não validaram a hipótese no contexto assumido por esta pesquisa. Portanto, este estudo contribuiu para a literatura internacional nos aspectos de estabilidade bancária e risco moral relacionados ao seguro de depósitos, uma vez que abarcou um país com um histórico de diversas reformas, corroborando os resultados já pesquisados na literatura. No tocante à intermediação financeira, este estudo contribuiu ao evidenciar os resultados existentes sobre implementação de seguros de depósitos em países considerados emergentes e que pode servir de exemplo para países ainda não adotantes desse modelo de segurança financeira. Quanto à literatura nacional, a contribuição se mostra relevante, considerando que não foi identificado trabalho do gênero, agregando-se às escassas pesquisas associadas a seguro de depósitos, intermediação financeira e estabilidade bancária no Brasil.