Eficácia e eficiência dos Conselhos Regionais de Enfermagem na cobrança da dívida ativa

Abstract

A cobrança da Dívida Ativa dos Conselhos Profissionais de Enfermagem nos 26 Estados Federados e no Distrito Federal se configura como um grande desafio ao administrador das unidades subnacionais. Ao se elaborar uma análise da eficiência e da eficácia da cobrança da Dívida Ativa busca-se desenvolver um critério racional de cobrança com melhores resultados voltados ao retorno econômico dos créditos públicos. Melhores práticas podem ser evidenciadas pela cobrança já realizada nos Conselhos Regionais e otimizadas visando a multiplicação de tais atos administrativos dentro do Sistema COFEN/COFENs. A pesquisa utilizou o modelo DEA (Data Envelopment Analysis) de análise envoltória de dados por variáveis constantes de escala VRS (Variable Returns to Scale) considerando que os Conselhos Regionais nas Unidades da Federação são muito heterogêneos em infraestrutura e organização interna, bem como foi orientada aos resultados (outputs) considerando que o desejável é ter um maior percentual de arrecadação e registros novos aliado ao diminuto valor de inscrição em Dívida Ativa. No presente caso, o modelo DEA permitiu avaliar a eficiência relativa e a eficácia de cada Conselho Regional de Enfermagem via DMU (Decision Making Unit) considerando-se os recursos de que dispõe (inputs) e os resultados alcançados (outputs).Os índices de eficiência e eficácia apurados determinaram um critério objetivo apontando dentro do Sistema COFEN/CORENs os Estados do Acre, Mato Grosso, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e Sergipe como os mais habilidosos em gerir a sua inadimplência qualificada, a indesejada Dívida Ativa.