Intercountry adoption and the right to identity : the application of the subsidiarity principle in Brazil

Abstract

Esta dissertação foi escrita para a Faculdade de Direito (FD) da Universidade de Brasília (UnB). Ela enquadra-se na linha de pesquisa “Sociedade, Conflito e Movimentos Sociais – Direito Achado na Rua, Pluralismo Jurídico e Direitos Humanos” do Programa de Pós-Graduação da FD (PPGD). Uma parte dos cursos atendidos para o Mestrado em Direito da FD foi feita no Programa de Mestrado em Direitos Humanos da UnB (PPGDH), o qual é parte do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM) da UnB. O autor dessa pesquisa tem um histórico pessoal relacionado à adoção internacional oriunda do Brasil. Esse histórico é a base para o interesse sobre o direito à identidade para adotados internacionais. Essa pesquisa, assim, tem como foco o direito à identidade para adotados internacionais oriundos do Brasil e, essencialmente, trata das seguintes questões: A Convenção sobre os Direitos da Criança e a Convenção sobre Adoção Internacional salvaguardam o direito à identidade para adotados internacionais? Quais outras previsões legais existem e como o direito à identidade está situado na hierarquia jurídica do estado brasileiro? Há uma diferença entre a elegibilidade de uma criança ser adotada domesticamente ou internacionalmente? Quais considerações jurídicas, se alguma, são usadas para justificar a ponderação de interesses de uma decisão de adoção internacional e o direito à identidade? Quais são as consequências da aplicação do princípio de subsidiariedade a adotados internacionais adultos oriundos do Brasil para seu direito à identidade? Os achados dessa pesquisa proveem orientação em direitos humanos e referenciais em administração de conflitos, em particular para juízes brasileiros e outros profissionais que lidam com adoção internacional. Essa pesquisa apresenta uma visão da latente infração da ampla gama de direitos fundamentais no que respeita à adoção internacional, causada pela interpretação restritiva de direito privado internacional às normas e à jurisprudência de direitos humanos internacionais.