Governamentalização da justiça no Brasil : modo governamental de subjetivação, dispositivo jurisdicional de exceção e a Constituição como um custo

Abstract

A presente tese busca verificar a hipótese da governamentalização da justiça no Brasil. O referencial metodológico se apoia no método genealógico desenvolvido por Michel Foucault e pelo conceito de paradigma abordado por Giorgio Agamben. Em termos de procedimentos técnicos de pesquisa, a investigação recorre à pesquisa bibliográfica e à análise documental, com destaque para o exame de decisões judiciais. Apresentam-se inicialmente os conceitos de governo e de governamentalidade liberal e neoliberal sob a perspectiva da biopolítica de Foucault e, em seguida, um conceito preliminar de governamentalização da justiça. Aborda-se o conceito de estado de exceção na perspectiva agambeniana de uma indiscernibilidade entre aquilo que é externo e interno ao direito, correlacionando-o ao conceito foucaultiano de governo. Discute-se a possibilidade teórica de se compreender a decisão judicial a partir do conceito de estado de exceção. Explora-se a teoria da derrotabilidade das regras jurídicas e o tema da guarda da Constituição, correlacionando-os ao conceito de estado de exceção. Feito isso, são levantados os elementos discursivos de um conjunto de casos, em sua maioria julgados pelo Supremo Tribunal Federal, concluindo-se ao final que há um processo de governamentalização da justiça no Brasil, marcado especialmente por um modo governamental de subjetivação e de normalização, por uma concorrencialização da vida, por uma intervenção ambiental sobre uma população, por uma factualização dos problemas jurídicos, por uma alternância estratégica entre regra e exceção e por uma alteração morfológica do discurso jurídico.