O papel dos processos de compras públicas nos projetos de PD&I : um estudo de caso nos projetos de inovação do CDT/UnB

Abstract

O objetivo geral do trabalho foi analisar em que medida os processos de compras institucionais podem afetar os projetos de inovação das universidades públicas brasileiras tomando por base o caso de projetos desenvolvidos no Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília. O presente estudo concentrou esforços sobre uma segunda abordagem de compras e inovação, que é a compra pública nos projetos de PD&I e não a abordagem tradicional de compras no intuito de promover a inovação (estimulação por políticas públicas ou uso do poder de compra do Estado). Trabalhou-se com a hipótese de que o planejamento prévio, a execução e o controle de aquisições em projetos de PD&I são fundamentais ao desenvolvimento de projetos de inovação em instituições públicas de ensino e comprovou cientificamente a importância da boa gestão de projetos. Relativamente ao seu enquadramento, à sua natureza, aos seus objetivos e à sua abordagem, esta pesquisa é classificada, respectivamente, como teórico-empírica, aplicada, descritiva, exploratória e quanti-qualitativa. Como procedimento técnico, o presente trabalho utiliza revisão de literatura, além de entrevistas e análise documental. Esta pesquisa traz ao conhecimento dos profissionais de compras uma série de alterações legais trazidas pelos novos marcos da CT&I, de ordem conceitual e procedimental (dispensa de licitação para P&D), enfatizando, porém, que embora mirem maior flexibilidade e estejam consoantes com o princípio da eficiência, não se afasta o controle e o princípio da legalidade. Foram constatadas ausência de planejamento de compras nos projetos de inovação e carência de documentos, problemas que precisam ser enfrentados pelo CDT caso haja interesse em simplificar e dar transparência e efetividade para as compras, principalmente em produto para P&D. Espera-se com o trabalho que riscos e incertezas, característicos dos projetos de PD&I, sejam ao menos minimizados com a conscientização da importância da adoção de planejamento prévio das aquisições.