Contribuições de Karl Marx para a crítica dos direitos no capitalismo

Abstract

A presente dissertação de mestrado tem como objeto as contribuições teóricas e políticas de Karl Marx (1818-1883) para a crítica dos direitos no capitalismo. Como o autor não dedicou nenhum texto especificamente a este tema, a pesquisa percorreu cronologicamente algumas de suas principais obras. Desde a sua atividade jornalística durante a juventude, é possível identificar contribuições de Marx à defesa dos direitos e liberdades democráticas contra a autocracia prussiana. A questão dos direitos também comparece em sua crítica dos “direitos do homem e do cidadão” presentes nas declarações de direitos francesa, relacionando-os aos limites da emancipação política no capitalismo. No processo de revisão crítica do idealismo filosófico alemão e de elaboração de sua dialética materialista, Marx situa a questão do Estado e dos direitos no complexo superestrutural que expressa as condições materiais de existência da sociedade. A aplicação do método do materialismo histórico e dialético a episódios históricos concretos durante as revoluções de 1848 permite a Marx uma compreensão mais ampla do lugar das formas política e jurídica na sociedade burguesa. Outra contribuição decisiva dada ao longo de toda a vida de Marx diz respeito à formulação das plataformas de reivindicações e programas do movimento operário. Em muitas destas a centralidade da luta do proletariado pelo poder político era acompanhada de importantes reivindicações de direitos. Finalmente, sua elaboração acerca dos direitos no capitalismo articula-se com sua crítica da economia política e a perspectiva de superação do capitalismo. Na sociedade burguesa, a forma política e jurídica expressas pelo Estado e pelo direito necessárias às relações mercantis de troca do capitalismo, na medida em que a compra e venda da força de trabalho não podem prescindir das noções de liberdade e igualdade jurídica garantida pelo Estado. Na perspectiva de uma transição para uma sociedade comunista, Marx advogava a dissolução da existência do Estado e do direito como formas históricas de dominação de classe.