O fluxo de Informações na transferência de tecnologia : estudo dos acordos tecnológicos registrados no INPI – Brasil

Abstract

É analisado o fluxo de informações resultante do estabelecimento de acordos tecnológicos firmados no Brasil. A TT é vista como um relacionamento comercial, político, cultural, etc., que ocorre em meio a um processo de comunicação entre geradores e receptores das tecnologias negociadas. Procura demonstrar o papel do conhecimento e da informação como fatores importantes para o desenvolvimento tecnológico nacional. O estudo envolve análise de documentos e estatísticas do INPI referentes à TT no Brasil nos períodos de 1979 a 1988 e de 1989 a 1995, a consulta de contratos que contém os acordos, além da análise da política tecnológica do país vigente em cada um dos períodos. A revisão da literatura permitiu extrair aspectos e variáveis relacionadas ao problema. Utilizando um tratamento teórico baseado na definição fornecida pelo INPI para cada categoria contratual, e considerando a finalidade de cada uma quanto à obtenção de conhecimentos/informações, foram observados dois tipos de fluxos: um “acidental” e outro “obrigatório”. A amostra, estratificada proporcionalmente pelas quatro categorias consideradas, compôs-se de 392 itens, representando um universo de 19.130 contratos, averbados no INPI até 1989. A consulta dos contratos demonstrou que estes tendem a não transferir a propriedade da tecnologia nem dos conhecimentos a ela relativos; não costumam conter cláusulas restritivas ao fornecimento de informações; podem apresentar definição quanto ao modo de provimento das informações; não costumam prever o treinamento de técnicos ou pesquisadores da empresa receptora; e tendem a não incluir avaliação da absorção dos conhecimentos tecnológicos. O cálculo da média aritmética permitiu a análise comparativa dos resultados obtidos nos dois períodos. Através desta abordagem observou-se que houve uma diminuição significativa de contratações do tipo LEP, uma pequena diminuição nas da categoria STE, diminuição também nas contratações do tipo CTI, e um crescimento de quase o dobro nas de FTI, no segundo período. Quanto à origem da tecnologia, houve um crescimento no número médio de contratações tanto no caso das obtidas no Brasil como das obtidas no exterior. A diferença entre o número de contratações em um e outro caso aumentou no segundo período, acusando maior procura de tecnologias de fornecedores provenientes de outros países. A diferença entre o número médio de contratos que produzem um ou outro tipo de fluxo de informações teve uma diminuição, no segundo período, demonstrando uma maior demanda por contratos que tendem a produzir um fluxo “obrigatório”. Com base nestas análises inferiu-se que o fluxo das informações na TT não vem contribuindo para a aplicação e absorção das tecnologias negociadas, e, conseqüentemente, para o desenvolvimento tecnológico do país. São apresentadas sugestões de pontos para o aprofundamento das pesquisas sobre o tema e propostas algumas diretrizes de política envolvendo diretamente os processos de informação dentro da TT de modo a que estes venham a concorrer para o desenvolvimento tecnológico nacional.