Evidências de efeitos da corrupção no desempenho social de municípios brasileiros

Abstract

A corrupção é um fenômeno mundial e suas consequências negativas para a economia e a democracia já foram confirmadas empiricamente. Dentre as áreas mais afetadas pela corrupção podem-se destacar a saúde e a educação. Devido à importância dos seus efeitos para a sociedade, é relevante o estudo dessa questão nas áreas mencionadas. Estudos que utilizam critérios objetivos para a análise desse tema são raros na literatura especializada, prevalecendo pesquisas que tratam da corrupção mediante análises de percepção. Visando preencher essa lacuna e utilizando uma medida objetiva da corrupção, este estudo tem como objetivo desenvolver uma estrutura teórico-empírica para explicar a relação entre a corrupção e o desempenho social, construto criado a partir de dados das áreas de saúde e educação. A pesquisa teve como base relatórios de auditoria por município do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União, enquanto as informações de desempenho social foram provenientes do sistema da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN, o qual disponibiliza, anualmente, os índices FIRJAN de Desenvolvimento Municipal - IFDM. As hipóteses de que a corrupção afeta negativamente o desempenho social foram formuladas tanto nas áreas de saúde e educação quanto de maneira geral. Para a consecução do objetivo, foi aplicada a técnica de Equações Estruturais pelo método de Mínimos Quadrados Parciais, por tratar-se de opção robusta para a análise dos dados. Foram estimados dois modelos aninhados, de forma a verificar o efeito da variável moderadora "‘ano de ocorrência da auditoria”. Em ambos os modelos, o efeito da corrupção foi confirmado ser negativo no desempenho social, assim como no desempenho da área de educação. A hipótese de que há uma relação inversa entre corrupção e desempenho na área de saúde não foi confirmada estatisticamente. E a moderação do ano de ocorrência da auditoria obteve efeito positivo fraco na relação entre corrupção e desempenho social. Os resultados são discutidos e uma agenda de pesquisa sobre o tema é apresentada. Como contribuição, este estudo conseguiu quantificar os níveis de corrupção nos municípios e o quanto seu efeito é nocivo ao desempenho social, o que dá indicações aos gestores públicos da direção da ação de combate à corrupção.