A desigualdade de gênero e o direito internacional privado

Abstract

Ao longo dos últimos dois séculos, o feminismo tem combatido as desigualdades de gênero no campo das ideias, da política e do direito. Transpondo o seu papel histórico vinculado à família e à domesticidade, a mulher vem progressivamente ocupando espaços nesses três campos, com o objetivo de compreender o cenário de exclusão social em que se insere e de lutar por transformações que lhe garantam mais liberdade e autonomia nas suas escolhas. Umas das críticas centrais do feminismo se concentra na injusta divisão de papéis de gênero, reforçadas pela separação entre os domínios privado e público que omitem do escrutínio público as injustiças sofridas pela mulher no ambiente doméstico. A internacionalização do feminismo e a consolidação do sistema internacional de proteção dos direitos humanos deram destaque à relação entre gênero e direito internacional, especialmente através da valorização da dignidade e da identidade de grupos excluídos, como o das mulheres. O direito internacional privado, por sua vez, mantém como elementos-chave a natureza privada da disciplina e uma neutralidade política e metodológica no manejo da pluralidade normativa e da soberania estatal. Isto tem dificultado que esta área do direito atenda a demandas importantes de justiça material e de reconhecimento de grupos sociais, como as reivindicações trazidas pelo feminismo. Este trabalho apresenta, de forma introdutória, uma breve narrativa histórica de ambos os campos, apontando seus pontos de conexão especialmente a separação entre os domínios público e privado. Em seguida, e em conclusão, o trabalho busca apresentar as contribuições positivas que as duas áreas podem dar uma à outra. Uma versão reformulada do direito internacional privado pode oferecer meios práticos para lidar com a pluralidade e a diferença na sociedade global, temas caros ao feminismo contemporâneo, enquanto o pensamento feminista pode ser uma via para a renovação teórica e metodológica do direito internacional privado.