Sobre promessas da era da internet : uma análise de mudanças no relacionamento estado-sociedade decorrentes da utilização intensiva de tecnologias de comunicação e informação por agentes públicos no Brasil

Abstract

Esta Tese procura demonstrar que, uma vez sendo os Estados e Governos grandes produtores de informação e contumazes usuários dos meios de comunicação, por definição, já que se orientam para o controle ou a facilitação da ação social, o crescente processo de utilização intensiva das Tecnologias de Informação e Comunicação – TIC afetaria, de alguma forma, o relacionamento Estado-Sociedade. O estudo buscou construir inicialmente um estatuto teórico-metodológico próprio para analisar o fenômeno e averiguar se existe garantia de maior participação permanente e interativa dos cidadãos nos processos governamentais e um fluxo de informação constante em mão dupla. O referido estatuto foi formulado de forma sincrética e multidisciplinar, buscando respostas alternativas às fornecidas pelo quadro teórico da Esfera Pública e da Democracia Virtual, formando conexões entre o quadro teórico do Neoinstitucionalismo e das concepções defendidas pela Escola Francesa da Economia das Convenções. Já na elaboração das hipóteses de trabalho, considerou-se a Exclusão Digital como parte da Exclusão Social, com ênfase na importância do componente educacional da Exclusão Social (nível de escolaridade formal e desenvolvimento de competências na área de Leitura, Matemática e Ciências da população brasileira) e da face econômica da Exclusão Social (características da distribuição de renda da população brasileira). Caracterizou-se a Exclusão Digital a partir da análise do acesso à Internet no Brasil (telefonia fixa, basicamente) e do acesso físico à Internet (equipamentos, tipos de conexão e provedores de acesso no Brasil) e procurou-se identificar, nas variáveis institucionais, a maturidade dos arranjos institucionais para proteção dos direitos do consumidor dos serviços de telefonia e de acesso à Internet e para garantia da segurança das informações dos cidadãos e de repressão a crimes tecnológicos. Por fim, procurou-se tipificar a prontidão cívica, a partir da identificação do cidadão "eletrônico" brasileiro e da utilização das TIC no exercício da cidadania. Para tanto, desenvolveu-se um conceito de "Political Literacy", que envolve tanto o desenvolvimento cognitivo quanto de habilidades sociais e domínio das ferramentas tecnológicas (Letramento Tecnológico) à disposição do público. Com isso, poder-se-iam constatar, objetivamente, disparidades reais em acesso e uso de TIC entre segmentos sociais brasileiros, configurando divisórias tecnológicas domésticas que condicionariam o alcance de um estado ótimo de prontidão social. Com base no quadro teórico-metodológico desenvolvido, e a partir das hipóteses de trabalho, analisou-se a evolução do governo eletrônico no cenário mundial e no cenário brasileiro, em perspectiva histórica, identificando os grandes divisores de água na experiência mundial que também se refletiriam na experiência brasileira. A análise centrou-se em estudos de caso sobre a experiência brasileira com implementação de projetos de governo eletrônico em áreas específicas, porém de grande impacto social: a administração tributária, a Previdência Social e as iniciativas de aumento da transparência do governo por órgãos de controle institucionais e pelo controle social. À luz do que o quadro de referência teórica apontou e dos pressupostos definidos inicialmente, as hipóteses de trabalho restaram validadas, após análise dos fatos trazidos pelos estudos de caso. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This Thesis sought to elaborate a theoretical and methodological framework to the study of the consequences of the intensive ICT use by Government in the State-Society relationship, and how it would allow permanent, interactive participation of the citizens in the governmental processes and a flow of constant information in double hand. This multidisciplinary framework searches alternative answers other than the ones supplied by Public Sphere Theory and the Virtual Democracy Theory linking either, the Historical Neo-institucionalism and the French School of the Economy of the Conventions framework. The hypotheses elaborated considered Digital Exclusion as part of the Social Exclusion, with emphasis in the importance of the educational component of the Social Exclusion (level of formal school attendance and the development of abilities in the area of Reading, Mathematics and Sciences of the Brazilian population) and of the economic face of the Social Exclusion (distribution of income of the Brazilian population). Digital Exclusion was typified with the analysis of the access to the Internet in Brazil ( land telephone, basically) and of the physical access to the Internet (equipment, types of connection and access suppliers in Brazil). Besides, attention was drawn to the institutional variables, the maturity of the institutional design for protection of the rights of the consumer of telephony services and access to the Internet, citizen data privacy, and technological crimes repression. Finally, it sought to tipify some civic promptitude, departing from the identification of Brazilian electronic citizen and the ICT use. To achieve this goal, it developed a concept of “Political Literacy” which involves either individual cognitive development, his/her social abilities and his/her ICT Literacy degree. According to the theoretical framework originally designed, the evolution of e-government projects were analysed and some landmarks were identified either in the World and in the Brazilian experience. Brazilian case studies analyses helped to confirm the initial hypotheses along with this historical analysis.