Acesso à informação e corrupção : investigando o contexto institucional da CGU

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade verificar a correlação entre as categorias “corrupção” e “acesso à informação”. Para tanto, apresenta o seguinte problema: em que medida o acesso à informação promove o enfrentamento da corrupção? No intuito de encontrar respostas, primeiramente faz-se descrição de tais conceitos, por meio de revisão bibliográfica, verificando abordagens e a influência de convenções internacionais sobre tais temáticas no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, busca-se compreender tal relação por meio da atuação da Controladoria-Geral da União (CGU). Trata-se de órgão escolhido justamente por monitorar e implementar ações de enfrentamento da corrupção e de efetivação do direito de acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Federal. Nesse sentido, verificam-se quais as responsabilidades conferidas à CGU pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e pelo Decreto n. 7.724/2012. Assim, para compreender essa dinâmica, mune-se da análise de contexto institucional, ou seja, da configuração e estrutura bem como do conjunto de funções e responsabilidades atribuídas a este órgão, por meio de leis e decretos. Além disso, tendo o escopo de cruzar tais análises, analisam-se os pedidos de acesso à informação que contenham a palavra “corrupção” (no recorte temporal feito entre 2015 a 2017). Desse modo, soma-se a seguinte questão: o que revelam tais pedidos de acesso? Por fim, também se utiliza da técnica de entrevista, coletando dados acerca das experiências e impressões de servidores que atuam ou atuaram na implementação desse direito de acesso pela CGU. Portanto, essa pesquisa possui caráter predominantemente empírico, exploratório e qualitativo. O pressuposto deste estudo é que o direito de acesso à informação promove diretamente um enfrentamento da corrupção. No entanto, pelas constatações, triangulação e análise de dados, averiguou-se que essa correlação não é direta, havendo condicionantes que a intermedeiam, além de demonstrar uma perspectiva de que o direito de acesso à informação não se restringe à prevenção da corrupção, envolvendo também reafirmação de direitos, governança, participação e controle social.