Acordos de compensação militares e a economia da corrupção

Abstract

Este trabalho versa sobre a possibilidade de corrupção presente nos acordos de compensação (offsets) militares. Desse modo, o objetivo é identificar as razões que tornam os offsets militares sujeitos à corrupção, as formas como ela se apresenta e influencia os programas de compensação, além de demonstrar os mecanismos que propiciam reduzir os riscos de atos corruptos. Os offsets são acordos que buscam compensar os custos das compras de bens e serviços dos governos importadores. Com isso, as empresas fornecedoras, além de entregar o objeto contratado, têm de cumprir as obrigações previstas nos acordos de compensação. É um instrumento cada vez mais usado no comércio internacional, sobretudo nas transações relacionadas ao setor de defesa nacional. E este setor normalmente se caracteriza por vultosas aquisições, contendo alta complexidade tecnológica, baixa competitividade e sigilo. Tudo isso possibilita a ocorrência de práticas corruptas nos offsets militares. Assim, é importante a ampliação da transparência dos atos realizados nos processos de elaboração e definição dos offsets, bem como o monitoramento e a avaliação dos resultados. Essas medidas são fundamentais para mitigar os riscos de corrupção presentes. Dessa forma, aumenta-se a probabilidade do alcance dos objetivos governamentais ligados ao desenvolvimento econômico, industrial e tecnológico.