A desistência da conduta infracional na perspectiva da família, do adolescente e das instituições de atendimento socioeducativo

Abstract

Este trabalho tem por objetivo discutir o conceito de desistência da conduta infracional por adolescentes, a sua relação com os fatores de risco e proteção, sob a perspectiva do adolescente, da família e das instituições de atendimento socioeducativo. A fundamentação teórica utilizada foi a Perspectiva do Pensamento Sistêmico e a Teoria da Criminologia Crítica na construção do conceito de desistência da conduta infracional. Apresenta-se uma discussão teórica sobre os conceitos de adolescente, família e sistema socioeducativo, relacionando-os aos fatores de proteção e aos fatores de risco. Foi realizada uma pesquisa qualitativa com o objetivo de estabelecer a relação entre a desistência da conduta infracional com os fatores de proteção e com os fatores de risco presentes na realidade de adolescentes apreendidos em flagrante delito após atendimento no Núcleo de Atendimento Integral - NAI. O objeto de estudo desta pesquisa foi o adolescente autor de ato infracional apreendido em flagrante delito ao cometer seu primeiro ato criminal. A pesquisa foi planejada em duas fases. A primeira consistiu na realização de um estudo piloto com o intuito de verificar de avaliar a viabilidade do desenvolvimento da pesquisa e das etapas para coleta de dados. Os resultados que o estudo piloto demonstrou, em primeiro lugar, foi que a escolha pela entrevista semiestruturada e pelo seu roteiro, mostrou-se correta, a forma de abordagem do adolescente e familiar na UAI e os procedimentos éticos escolhidos também foram confirmados. Entretanto o intervalo inicial de três meses, para realização do primeiro acompanhamento da terceira etapa da pesquisa, foi revisto para um acompanhamento mensal com duração de três meses. A segunda fase foi composta por três etapas, aplicação da entrevista, preenchimento do instrumento de coleta das informações institucionais e realização do acompanhamento: o encontro mensal com adolescente e sua família. Para compreender em profundidade o objeto estudado, a ferramenta metodológica utilizada para análise desse processo foi a Hermenêutica de Profundidade – HP. Foi delimitado como amostra intencional diversificada de dez adolescentes apreendidos em flagrante delito por qualquer ato infracional, sem antecedentes infracionais, que estejam em sua primeira entrada no Sistema Socioeducativo e no Sistema de Segurança Pública. O acesso aos adolescentes ocorreu por meio dos encaminhamentos dos sujeitos ao Núcleo de Atendimento Integrado - NAI realizado pela Polícia Civil do Distrito Federal. Também participaram da pesquisa os responsáveis pelos adolescentes apreendidos e os profissionais que os acompanharam no cumprimento de alguma medida. A técnica utilizada nessa pesquisa por sua natureza e complexidade foi a entrevista semiestruturada. O instrumental utilizado nesse trabalho foi o guia de entrevista semiestruturado, com um roteiro flexível. O projeto de pesquisa foi submetido ao CEP FS/UnB, ao MPDFT e à Vara Regional de atos infracionais da Infância e da Juventude do DF, sendo aprovado em todas as instâncias. Foram aplicados os TCLEs, garantidos o sigilo, o anonimato e esclarecidos os objetivos e a intenção do estudo aos sujeitos. Dentre os resultados desta pesquisa, se destacou a ausência de reflexão sobre a desistência da conduta infracional pelas famílias, pelos adolescentes e pelos profissionais. Outro resultado importante foi o abandono do Estado às famílias, aos adolescentes e aos profissionais no Sistema Socioeducativo, o que dificulta o processo de desistência da conduta infracional. Para os profissionais, o resultado mais marcante, foi a perspectiva de um atendimento sem grandes possibilidades devido a ausência do Sistema de Garantia de Direitos – SGD, ausência de alternativas de intervenção e de esperança. A violência e o desânimo paralisam os profissionais. A pesquisa demonstrou que além dos fatores de proteção o que pode contribuir para o abandono da trajetória infracional é a mudança cognitiva de identidade para os adolescentes. Abandonam o rótulo de infrator e reassumem a identidade de adolescentes. A ausência de pensamento sobre o processo de desistência da conduta infracional provoca a pesquisadora a pensar em ações de prevenção que sejam direcionados para: a retirada do passado do presente (o abandono do rótulo de infrator); novas situações para fornecer supervisão e monitoramento, bem como novas oportunidades de apoio social e crescimento (formação acadêmica e profissional); e novas situações que fornecem a oportunidade de transformar a identidade. Acredita-se que prevenção deva ser uma política presente em todos os momentos da vida dos adolescentes, das suas famílias e dos profissionais.