Legibilidade dos modelos de termos de consentimento informado aplicados na assistência à saúde

Abstract

Introdução: O Termo de Consentimento Informado é o documento escrito assinado pelo paciente, representante legal ou familiar mais próximo, através do qual um procedimento clínico ou cirúrgico é aceito para fins diagnósticos, terapêuticos, paliativos, de reabilitação ou de pesquisa. Para que o consentimento seja considerado válido, ele não deve ser apenas livre, mas também informado, o que significa que deve ser emitido após processo de avaliação de informações suficientes para a tomada de decisão. A informação apresentada ao paciente precisa ser clara e objetiva e com linguagem acessível ao nível de conhecimento e instrução do mesmo. Objetivos: Avaliar a legibilidade dos Termos de Consentimento informado utilizados no contexto da assistência à saúde de um Hospital de Ensino do Distrito Federal. Método: Trata-se de um estudo descritivo, transversal e quantitativo. Para a análise da legibilidade foram empregados dois indicadores: o Índice de Facilidade de Leitura Flesch e o Índice de Legibilidade de Flesh-Kincaid. Foram avaliados todos os Modelos Padronizados de Termo de Consentimento Informado utilizados nos serviços de internação hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico/terapêutico, entre os meses de setembro e outubro de 2017, bem como 169 Termos de Consentimento Informado utilizados na autorização para a realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos de usuários que aceitaram participar do presente estudo. Foi aplicado também questionário que buscou conhecer o perfil sociodemográfico, em especial, a escolaridade dos participantes. Foram extraídos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua os dados educacionais, média de anos de estudo, da população atendida pela instituição pesquisada. Resultados: A média de escolaridade da amostra foi de 9,46 anos. O Índice de Legibilidade de Flesh-Kincaid dos Modelos Padronizados de Termo de Consentimento Informado apresentou com média de 20,7 e os Termos de Consentimento Informado apresentaram média de 19,36 exigindo mais de 19 anos de estudo para o correto entendimento dos textos. O Índice de Facilidade de Leitura Flesch médio dos Modelos Padronizados de Termo de Consentimento Informado foi de 23,7 e o dos Termos de Consentimento Informado foi de 24,25, sendo, portanto, classificados como textos muito difíceis que exigem nível superior para sua a correta compreensão. Conclusão: Todos os Modelos Padronizados de Termo de Consentimento Informado foram considerados inadequados para a escolarização da população assistida pelo hospital. Apenas 17,16% estavam dos 169 Termos de Consentimento Informado estavam adequados a escolaridade dos usuários ao se considerar o Índice de Facilidade de Leitura Flesch.