Governança ambiental : o papel das coalizões de ONGs na construção das políticas brasileiras de REDD+

Abstract

O instrumento de Redução das Emissões de Desmatamento e Degradação (REDD), depois acrescido de outras ações de conservação, manejo florestal sustentável e incremento de estoque de carbono florestal (REDD+) surgiu como forma de incentivar a redução de emissões de gases de efeito estufa por meio da compensação por resultados alcançados. A temática tem bastante relevância em países tropicais como o Brasil e conta com uma participação ativa da sociedade civil, principalmente de setores vulneráveis ao uso e mudança do uso da terra, como populações indígenas e comunidades tradicionais. A formulação das políticas de REDD+ conta com diversos atores e passa por diferentes níveis, do local ao global. Pensando nisso, esta pesquisa teve como objetivo geral mostrar o papel de Organizações Não-Governamentais (ONGs) na construção de políticas de REDD+ no Brasil. A pesquisa baseou-se em bibliografia, documentos oficiais e em entrevistas semiestruturadas com representantes de ONGs envolvidas com o tema, que foram analisadas qualitativamente. Pelo uso de conceitos do modelo de Advocacy Coalition Framework buscou-se descrever e explicar os posicionamentos e relações dentro do escopo de REDD+. A pesquisa constatou a diversidade de ONGs envolvidas, e foram identificadas três coligações discursivas de ONGs com distintas crenças acerca do instrumento. Essas crenças são formadas por sua visão política e influenciadas pela forma de financiamento das ONGs, de maneira que possuem maior influência quando trabalham em rede. Por isso, esse segmento pode estar tanto em concordância quanto em discordância com os atores governamentais que determinam essas políticas. As ONGs conseguem identificar fluxos de informações e janelas de oportunidade para influenciar decisões à favor dos seus posicionamentos, com capacidade de atuar do local ao global e trabalhando com dados, inteligência e estratégias de comunicação, principalmente. No estabelecimento de REDD+ na UNFCCC, as ONGs brasileiras tiveram papel fundamental na elaboração da proposta brasileira e no sistema de informação de salvaguardas. No momento, a atuação desse segmento ocorre majoritariamente no nível nacional e subnacional, em que o mecanismo se encontra em fase de implementação. Por fim, observou-se que a influência das ONGs se reflete diretamente no estabelecimento da agenda de REDD+ e indiretamente na tomada de decisão final, visto que a participação nos níveis de decisão é limitada, aspecto que é motivo de protestos por parte desse segmento da sociedade civil organizada. Fatores externos, como eleições e mudanças no cenário político brasileiro, acabam por impactar o trabalho das ONGs. Apesar de serem divergentes entre si, as ONGs no geral se mostraram atores chave em promover debate, coordenação, comunicação e fiscalização nas políticas de REDD+, de maneira que possuem maior influência quando trabalham em rede. O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001.