Análise da implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana por meio dos seus instrumentos

Abstract

É na cidade onde as pessoas se deslocam e onde também as externalidades negativas do deslocamento são percebidas. A mobilidade das pessoas no território do município é objeto da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), regulamentada pela Lei federal nº 12.587/2012. De acordo com a norma, o município é o agente implementador da Política e a União deve subsidiá-lo, por meio de instrumentos políticos na sua implementação. No âmbito da União, o Ministério das Cidades definiu uma lista preliminar de indicadores para monitoramento e avaliação da efetividade da PNMU, os quais foram mensurados e cujo resultado revelou um diagnóstico da efetividade da Política. O resultado obtido evidenciou condições de mobilidade distintas entre as cidades brasileiras. O objetivo desta pesquisa é, com base nos instrumentos políticos decorrentes das atribuições da União definidas na Lei nº 12.587/2012 e na complementariedade das atribuições da União e dos governos locais, verificar: i) que tipos de instrumentos políticos a União utiliza para subsidiar os municípios na implementação da PNMU; ii) se há aderência dos municípios a esses instrumentos políticos; e iii) se há evidências de correlação entre o nível de aderência dos municípios aos instrumentos disponibilizados pela União e o resultado do diagnóstico da PNMU. Assim, realizar uma análise da implementação da PNMU com base nos instrumento políticos provenientes das atribuições do governo federal, definidas na Lei 12.587/2012. Para isso, faz-se uso do método misto, o qual permite, em conjunto, uma análise qualitativa e quantitativa dos dados coletados. O resultado dessa análise revelou que a União tem disponibilizado basicamente instrumentos de nodalidade e de tesouro para a implementação da Política pelo municípios. Ferramentas que, ao se destinarem à implementação de políticas complexas, como são aquelas que lidam com mudança de hábito, condição que se enquadra a PNMU, necessitam ser combinadas com outros instrumentos, como os de coordenação e de autoridade. Os dados coletados também revelam que a maioria dos municípios que fizeram parte dessa pesquisa não atingiu nem 50% de nível de aderência aos instrumentos disponibilizados pela União e justamente aqueles que apresentaram níveis maiores a esse, são os que obtiveram um dos piores resultados no diagnóstico de 2016. Assim, evidenciou-se uma relação inversa entre o nível de aderência dos municípios aos instrumentos disponibilizados pela União e o seu desempenho na avaliação da Política.