A atenção à saúde às travestilidades e transexualidades em São Paulo (2013-2018)

Abstract

Esta dissertação teve como objetivo analisar a Política de Saúde Integral LGBT no município de São Paulo, com recorte na atenção integral à saúde da população de travestis, mulheres transexuais e homens transexuais, no período de 2013 a 2018. O estudo teve como premissa o entendimento das identidades trans como históricas e múltiplas, recusando, pois, o viés da patologização. A metodologia utilizada incluiu análise bibliográfica; análise de dados secundários, por meio de pesquisa documental; e coleta de dados por meio da Lei de Acesso à Informação. Buscou-se analisar o processo de construção e implementação da política municipal no atendimento integral à população de travestis, mulheres transexuais e homens transexuais, assim como sua efetivação enquanto um direito social. A política municipal analisada teve sua construção iniciada no ano de 2013, a partir das diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Trans, instituída em 2011 pelo Sistema Único de Saúde – SUS). Essa política representou um marco no reconhecimento da orientação sexual e da identidade de gênero como determinantes sociais da saúde da população LGBT e na necessidade de garantir efetivamente, a essa população, o acesso à saúde enquanto um direito social.