A atuação da sociedade civil durante a aprovação da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual do Uruguai

Abstract

O presente trabalho analisa a trajetória de atuação de organizações da sociedade civil no processo de aprovação da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual do Uruguai, publicada em janeiro de 2015. Partindo de marcos teóricos presentes na teoria gramsciniana, propomos uma contextualização com as políticas de comunicação implementadas na América do Sul na tentativa de desconcentração da propriedade dos meios de comunicação. A partir do método dialético-histórico e após a realização de oito entrevistas semiestruturadas ─ acrescidas de análises bibliográficas e documentais ─ o caso do Uruguai foi analisado sob a perspectiva da Coalizão por uma Comunicação Democrática (CCD), organização que reúne dezenas de entidades da sociedade civil e que protagonizou a formulação e a pressão política pela aprovação do texto legal. O trabalho também apresenta um quadro comparativo entre as demandas apresentadas e o que foi aprovado, além de uma avaliação final sobre os resultados do processo; se houve avanços, quais foram e os objetivos não alcançados. Pode-se afirmar que, ainda que tenha havido uma conjunção de fatores que possibilitaram a aprovação da lei, a pressão exercida pela Coalizão foi fundamental para impedir que o Poder Executivo adiasse o processo por mais um mandato. No entanto, a não regulamentação do texto após três anos de sua aprovação prejudica a possibilidade de maior pluralidade de vozes e atrasa o processo contrahegemônico de combate à concentração privada da mídia no país.