Neutralidade de redes : mercado de dois lados, antitruste e regulação

Abstract

O princípio da Neutralidade de Redes tem como objetivo garantir o acesso, amplo e irrestrito, aos usuários finais da Internet por meio de sua conexão de acesso a aplicativos, serviços e conteúdo legais e que não sejam prejudiciais à integridade e confiabilidade da rede física. O debate sobre o tema envolve a discussão de que a ideia original para a Internet, como um ambiente que oferece igualdade de acesso e atuação para todos os usuários, vem sendo contestada pela atuação de alguns agentes que tentam, sob pretextos diversos, atuar sobre o acesso, a utilização, o fornecimento de conteúdo e, efetivamente, introduzir práticas que prejudicam a concorrência e os usuários. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é avaliar qual deve ser o escopo da política pública e/ou da ação governamental sobre a questão da Neutralidade de Redes. Para tanto, analisa-se a relação entre os provedores de acesso à Internet em banda larga, por meio da infraestrutura física fixa, com os provedores de aplicativos, serviços e conteúdo e os usuários. A análise tem como arcabouço teórico que os agentes interagem em mercados caracterizados como mercados de dois lados, pois envolvem a relação entre dois grupos distintos, os usuários finais e os provedores de conteúdo, por meio de uma plataforma comum de acesso. Deste modo, as limitações do arcabouço antitruste são analisadas para lidar com as questões da Neutralidade de Redes e conclui-se pela necessidade de introdução de regulação específica para atuar sobre os problemas potenciais gerados por eventuais práticas dos agentes nos mercados relacionados à Internet. Em suma, o trabalho sustenta a importância da regulação ex ante para a promoção de uma Internet neutra, para atuação sobre eventuais condutas que interfiram na capacidade de acesso à Internet e para a discussão dos limites da própria regulação ao lidar com esse mercado complexo. Por fim, discute-se a importância da regulação no contexto do mercado brasileiro de provimento de acesso do serviço à Internet em banda larga fixa, incluindo-se possibilidades de melhorias para a regulação em vigor, com o objetivo de promover e garantir o princípio da Neutralidade de Redes no Brasil.