O processo de participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas : a experiência da comissão de legislação participativa da câmara dos deputados de 2001 a 2005

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo apresentar um debate sobre o processo de participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas, mas especificamente a experiência proporcionada pela da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da câmara dos deputados entre os anos de 2001 a 2005. De forma a subsidiar a pesquisa, foi utilizado um referencial teórico sobre Estado, Democracia, Sociedade Civil, Cidadania, Participação Cidadão, Política Pública e Agenda Política. A primeira parte de análises dessa dissertação foi feita por meio da análise de conteúdo de todas as sugestões encaminhadas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC) e que foram submetidas para a avaliação da comissão, no período que abrangeu o estudo, o que possibilitou o desenvolvimento de uma entrevista semiestruturada que foi aplicada a servidores e parlamentares, de forma a verificar como a sociedade civil tem utilizado a CLP, respondendo, assim, à pergunta proposta para direcionar este trabalho. Entre as principais conclusões, verificou-se que mesmo percebida como um espaço importante de debate político e do constante crescimento da participação das OSCs, as propostas submetidas à comissão não tem pautado o debate político dentro do parlamento brasileiro. Apesar disto, observou-se que a participação da cidadania na elaboração de políticas públicas tem ocorrido na busca por ações governamentais que venham a assegurar o sentimento de segurança coletiva e proteção social para todos. Esta participação não ocorre por meio de uma fiscalização mais intensa, com a utilização dos mecanismos que foram postos à disposição da sociedade, mas sim por meio da apresentação de sugestões legislativas ou de alterações às leis orçamentárias, que possibilitem o sentimento de segurança e estabilidade social, a partir do fortalecimento da cidadania e da justiça, de forma a se promover o crescimento econômico de toda a comunidade. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This scientific work aims to present a debate about the civil society’s participation in the process of Policy elaboration, more specifically the experience set forth by the Participative Legislative Committee (CLP) in the Deputies Chamber of the Brazilian National Congress between the years 2001 and 2005. In order to support this research, a literature review that versed about State, Democracy, Civil Society, Citizenship, Citizenship Participation, Policy and Political Agenda theories has been used. This dissertation’s first analysis was done by means of contempt analyses of all suggestions presented by the Civil Society Organizations (CSO) and submitted for evaluation by the Committee, in the period of time in range for this study. This made the development of a semi-structured interview possible, and it was applied to the Committee´s employees and to the representative, in order to verify how the civil society has been using the CLP, thus answering the question proposed to direct this work. Among the main conclusions, it was verified that, even though the proposals submitted to the committee are seen as an important political debate forum - and in spite of the constant increase of the participation of CSOs - the proposals submitted to the committee are not driving the political debate inside the Brazilian Parliament. Nevertheless, it was observed that the participation of the citizenship in the elaboration of public policies is taking place in ways of promoting government actions that may increase the feeling of collective security and social protection to everyone. This participation doesn’t occur by means of intense fiscalization - by using all mechanisms that were put available to society - but by means of presenting legislative suggestions or by the annual federal budget, which may promote feeling of security and social stability, by strengthening of citizenship and justice, in order to promote economical growth to the whole community.