Universidade aberta do Brasil : implementação e previsões

Abstract

Esse trabalho procura mostrar as facetas da implementação do Sistema Universidade Aberta do Brasil UAB que pretende: a ampliação do acesso à universidade pública, a formação e atualização de professores da educação básica, a interiorização da educação superior pública, ou seja, até a esfera municipal, e ainda, a inclusão social, concomitantemente. O ideário oriundo de um Fórum de Estatais pela Educação, as articulações decorrentes até o desencadeamento da política pública em si são explorados, além dos desafios e as dificuldades da expansão da universidade pública num modelo não tradicional, por meio de redes de universidades públicas consorciadas na modalidade da EaD. No estudo, leva-se em conta também as influências e aspectos do sistema de financiamento da UAB via consórcio de estatais financiadoras. As ações pró-implementação do Sistema UAB, ou seja, o Edital 001/2005-SEED/MEC e o Projeto Piloto do Curso de Administração de Empresas são demonstradas, bem como os reflexos na cultura institucional universitária. Os objetivos geral e específicos nos conduziram à análise da implementação da política pública da UAB: sua aceitação, o papel do Fórum da Estatais pela Educação e as expectativas de seus membros, e também, o papel da Andifes e da Unirede nesse processo, além da expectativa de algumas universidades públicas engajadas ao Sistema UAB, permeada pela prospecção das possibilidades e entraves decorrentes. A metodologia dedutiva-popperiana permitiu propor previsões, a partir dos dados coletados na aplicação das entrevistas semi-estruturadas. Eis alguns dos resultados obtidos: a interiorização e inclusão social ou incentivo aos Estados mais pobres da Federação, das regiões Norte e Nordeste não puderam, maciçamente, ser verificados dentre os participantes do Projeto Piloto ou como resultado Edital n° 01. As regiões sul e sudeste ficaram com mais de 50% das vagas propostas em resposta ao primeiro Edital, sendo essas regiões consideradas mais ricas que as demais. Mas, a conclusão mais importante destaca o fato de a UAB depender economicamente de empresas estatais e não de previsão orçamentária do MEC para sua subsistência, um risco. A universidade pública, entre adesões e expectativas, deve temer essa fragilidade de cunho econômico que, além de dissidências internas, pode promover a queda da qualidade de seu ensino, nessa nova modalidade. Os reflexos disso podem chegar ao descrédito da própria EaD como um todo, além, da própria capacidade da universidade pública trabalhar com novos modelos processuais no ensino de graduação. Isso nos leva à seguinte previsão geral à la Popper: Se a implantação do Sistema da UAB tiver garantida sua sustentabilidade estrutural (econômica e de recursos humanos) ela terá efetividade (lei universal), então, isso implicará o planejamento de demandas, etapas programadas de implementação e a previsão orçamentária governamental e regulamentação da participação financeira das estatais, adequadas a essa política pública educacional, além da capacitação e atualização dos profissionais de educação das universidades públicas em gestão e disseminação do ensino superior na modalidade EaD (condições iniciais). Deduz-se que, teoricamente, o Sistema da UAB terá sustentabilidade (enunciado singular). ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

It is the aim of this thesis to describe different facets of implementation of the Open University of Brazil (UAB) System, which seeks to expand access to public universities, provide preservice and in-service training for elementary and secondary school teachers, take public higher education to the interior (i.e. to the municipal sphere) and, concomitantly, to promote social inclusion. Conceived at a forum of state-owned corporations for education, the system and its ensuing networking and public policy formation are explored, along with the challenges and difficulties of expansion of public universities within a non-traditional model, through consortium networks of universities in a distance learning modality. Also taken into account in the study are aspects and influences of the financing of the UAB through a funding consortium of state-owned corporations. Actions furthering the implementation of the UAB system, i.e. Edict 001/2005-SEED/MEC and the pilot project of a business administration course, are discussed, as well as their implications for university institutional culture. Our overall and specific objectives have led us to an analysis of the implementation of public policy on the Brazilian Open University (UAB): its acceptance, the role of the Forum of State Corporations for Education and the expectations of its members, and also the roles of the National Association of Directors of Federal Institutions of Higher Education (ANDIFES) and the UNIREDE network in this process, as well as the expectations of certain public universities engaged in the UAB system; this analysis is permeated by prospecting for the possibilities and roadblocks entailed. A Popperian deductive methodology made it possible to make predictions based on data gathered through semi-structured interviews. Here are some of the findings: dissemination beyond the state capitals and social inclusion, or incentives for the poorest states in the northeast and north of Brazil, was not found on a large scale among the pilot program participants, or as a result of Call (Edital) no. 1. The southern and southeastern regions filled more than 50% of the slots opened up by the first call; these regions are considered wealthier than the others. However, the most important conclusion is that the UAB is economically dependent on state corporations rather than the Ministry of Education budget – which constitutes a risk. Between adhesion and expectations, public universities should beware of this economic fragility, which, in addition to internal dissidence, may provoke a decline in teaching quality in this new modality. The consequences may even discredit distance education itself, as well as the public university's very capacity to employ new process-based models in undergraduate education. This brings us to the following general forecast, a la Popper: if the implementation of the UAB system guarantees its structural sustainability (both economic and in terms of human resources), it will be effective (universal law). This will entail planning of demands, programmed implementation phases, governmental budgetary allotments and regulation of the financial participation of the state corporations, all of which must be adequate to this educational public policy, as well as the training and updating of public university educational professionals in the management and dissemination of higher education through distance learning ( initial conditions). It may be deduced that in thesis, the UAB system will be sustainable (singular statement).