O Estado e o terceiro setor na prestação dos serviços de cuidados paliativos : a relação da Secretaria de Saúde e a ABRACE no Distrito Federal

Abstract

Tendo em vista a expansão do que muitos vêm chamando Terceiro Setor, sobretudo no que concerne à multiplicação de Ongs que atuam na prestação de serviços socais, estudos sobre os significados e conseqüências de tal expansão, bem como sua relação com o papel do Estado frente aos direitos de cidadania, fazem-se cada vez mais necessários. Pensando neste fenômeno e articulando-o com a idéia a ser defendida de que os Cuidados Paliativos devam ser reconhecidos como direito à saúde, é que se propôs a análise da relação que existe entre a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e a Ong ABRACE no âmbito da prestação dos serviços de cuidados paliativos para crianças e adolescentes diagnosticados fora de possibilidades terapêuticas. Para proceder à análise e testar a hipótese de que a atuação do Terceiro Setor expõe a ausência do Estado na garantia de um serviço de saúde defendido como essencial, foi realizada pesquisa de campo junto aos profissionais que compõem as equipes de Cuidados Paliativos que atuam no DF. Tais equipes são formadas tanto por profissionais da Ong em tela, quanto por funcionários públicos vinculados à SES-DF. Foram aplicados onze questionários semi-estruturados no período de novembro e dezembro de 2006 e janeiro de 2007. As entrevistas foram analisadas por meio do método de análise do discurso partindo-se de uma concepção dialética da realidade. Tendo sido confirmada a hipótese do estudo, foi ainda possível verificar que a relação que existe entre o Estado e o Terceiro Setor, no âmbito desta pesquisa, é, por um lado, de parceira, e por outro, de pressão. Dessa relação surgem conseqüências por vezes contraditórias e complexas, levando à conclusão de que não é possível homogeneizar as organizações que compõem o Terceiro Setor. Tais achados permitiram o estabelecimento de nova categoria de Ongs, que se junta às já existentes e conceituadas pela literatura especializada: Ong-Assistencial. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

In view of the Third Sector expansion, especially of the NGOs that work with social services, studies about the meanings and consequences of this expansion, as well as its relation with the State roles concerning to the citizenship rights, are necessary. Thinking about it, and articulating it with the idea that the Palliative Cares must be considered as a health right, the present essay will analyze the relation between the Health Department of Distrito Federal and the NGO ABRACE in the scope of the Palliative Cares services to children and adolescents out of therapeutic possibility. The research tested the hypothesis that the Third Sector actuation in the area shows the State absence. Eleven questionnaires had been applied to professionals who compose the team of Palliative Cares in functioning in the Distrito Federal. Those professional are both from the ABRACE and Health Department. The method of analysis of the interviews was the speech analysis, from a dialectic conception of reality. The study confirmed the hypothesis and clarified that the relation between State and Third Sector can be, on one hand, of partnership or, on the other hand, of pressure. The results of this relation are complex and contradictory, therefore is not possible to simplify the concept of Third Sector, and its institutions. The study also found evidences that permit the conceptualization of a brand new NGO category: the Assistance-NGOS, collaborating to the specialized bibliography.