A visão do judiciário acriano sobre a qualificadora do feminicídio e seus aspectos controversos

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a percepção e o discurso das magistradas e magistrados acrianos acerca da aplicação da qualificadora do feminicídio, nos casos de assassinatos de mulheres, seus pontos controversos e suas dificuldades. Dialogando com a situação atual da violência de gênero, buscou-se nesta obra abordar sobre como os magistrados acrianos visualizam a aplicação da qualificadora do feminicídio, recentemente incluída no ordenamento jurídico brasileiro. A motivação principal desta pesquisa surgiu da possibilidade de compreender como o magistrado acriano vê a nova qualificadora e como é a sua percepção quanto ao caráter simbólico de luta contra a invisibilidade das mortes de mulheres e a sua visão frente ao encarceramento, comparando-as às outras qualificadoras de homicídio do direito penal brasileiro. O objeto de estudo se concentra, portanto, em investigar até que ponto o magistrado vê sua atuação jurisdicional mais efetiva na defesa da mulher ou se ele vislumbra tal qualificadora como mais um instrumento encarcerador para o sistema penal. Para tanto, utilizou-se de estudos sobre o cenário mundial, da América Latina, Brasil e Acre para situar o panorama que a violência de gênero se encontra, procurando compreender como se dará a opinião dos atores desta pesquisa.