Acesso e adesão ao tratamento medicamentoso de diabetes mellitus na população adulta e urbana brasileira : Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (PNAUM)

Abstract

O diabetes é uma importante causa de morbimortalidade em todo o mundo. No Brasil esta enfermidade tem sido priorizada desde o ano 2001, com o início da implantação do Plano de Reorganização da Atenção à Hipertensão Arterial e ao Diabetes. Entre 2006 e 2013 se estabeleceram políticas e ações integradas para prevenção e cuidado das pessoas com diabetes e para melhorar o acesso aos medicamentos e insumos. O objetivo deste trabalho foi descrever a realidade do acesso aos medicamentos e da adesão ao tratamento e analisar os fatores associados `à mesma em pessoas com diabetes no Brasil. Inicialmente fez-se uma revisão narrativa histórica sobre o acesso aos medicamentos no Brasil, com a busca em diferentes fontes e recursos bibliográficos. A narrativa construiu uma linha temporal sobre acesso aos medicamentos desde o descobrimento do Brasil até os dias atuais, com especial ênfase para o período após a criação do Sistema Único de Saúde. A Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil (PNAUM), foi um inquérito domiciliar de base populacional, com plano amostral por conglomerados, segundo domínios de sexo e idade e representatividade nacional e macrorregional de áreas urbanas, que ocorreu entre 2013 e 2014. Utilizaram-se os dados da população adulta (≥ 20 anos) que referiu ter diabetes desta Pesquisa para descrever as características sócio demográficas e sanitárias das pessoas com diabetes do país. Analisaram-se as frequências ponderadas das variáveis selecionadas e aplicou-se o teste Qui-quadrado de Pearson para avaliar a significância estatística das diferenças entre os estratos para os dados de acesso, forma de financiamento e adesão aos medicamentos, considerando o nível de significância de 5%. Fatores associados a baixa adesão ao tratamento descritos na literatura e que estavam disponíveis no banco de dados, foram testados num modelo de regressão hierárquico de Poisson, para estabelecer as Razões de Prevalência bruta e ajustada, com o uso do teste de Wald. Os resultados demostraram uma inequidade histórica no acesso aos medicamentos, bastante influenciada por questões políticas, econômicas e de atraso no estabelecimento de direitos sociais na população brasileira. Apenas na última década existiram avanços significativos do acesso aos medicamentos de forma equânime. No caso das pessoas com diabetes, os resultados da PNAUM demonstram acesso substancial aos medicamentos antidiabéticos não insulínicos (97,8%), com mais de 70% da população tendo acesso ao tratamento de forma gratuita. A adesão, entretanto, ainda está abaixo de níveis aceitáveis (73,6%). Após a aplicação do modelo de regressão hierárquica de Poisson, a razão de prevalência ajustada foi significativa para pessoas que são atendidas por mais de um médico (RP= 1,30; p= 0,02) e que referem ter limitações associadas à doença (RP= 1,53; p= 0,007). A realização deste estudo epidemiológico descreveu o cenário de acesso e de adesão ao tratamento medicamentoso entre adultos com diabetes no Brasil e revelou o acesso equânime alcançado e a necessidade de melhoria da adesão ao tratamento prescrito. Estudos que avaliem outros fatores associados a baixa adesão são necessários para permitir o planejamento de ações e o ajuste de linhas de cuidado adequadas às necessidades da população.