Criminologia verde : crimes ambientais no Distrito Federal

Abstract

Estatísticas criminais constituem parte importante da atividade policial. A adoção de ferramentas mais adequadas a cada conjunto de dados pode fornecer informações úteis para a ação da polícia na sua função de apuração das infrações penais. Danos e problemas ambientais específicos são construídos através de processos sociais complexos, constituídos por uma combinação de fatores materiais e sociais. Diferentes escritores da criminologia verde, ramo que foca questões referentes a danos, transgressões e crimes ambientais, defendem uma abordagem mais conceitual, no sentido de alocar os debates em torno da interligação entre questões sociais e ambientais. Este trabalho tem como objetivos: i) Avaliar o cenário temporal e espacial dos registros de crimes ambientais entre os anos de 2009 e 2016; ii) verificar a influência das variáveis socioeconômicas sobre os registros de crimes ambientais, determinando se as teorias da criminologia tradicional se aplicam aos crimes ambientais estudados neste trabalho. Foi possível identificar uma desproporção entre o número de registros de tipos penais, explicada pela vasta presença de Unidades de Conservação no território do DF e pelos altos índices de infraestrutura sanitária e reduzido parque industrial. Há associações consistentes entre alguns tipos penais definidos na Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/1998) e algumas Regiões Administrativas (RA) do Distrito Federal e certas delegacias de polícia, explicadas pelas singularidades de cada área. Os registros de crimes ambientais ocorrem principalmente nas áreas urbanas. Homogeneidades e particularidades no uso do solo aparecem como fatores influenciadores na distribuição espacial. A frequente relação com as variáveis relacionadas à migração sugere uma possível aplicação da teoria da desorganização social aos crimes ambientais, refletindo a incapacidade da comunidade em se organizar em prol do controle comunitário.