Serviços de aborto legal no Brasil : um estudo nacional

Abstract

O artigo descreve os resultados de um estudo com métodos mistos nos serviços de aborto legal no país. Foram avaliados 68 serviços, em duas etapas. Na primeira, censitária, um questionário eletrônico com perguntas sobre organização dos serviços de aborto legal foi enviado a todas as instituições. A segunda, amostral e presencial, foi realizada em 5 serviços de referência, um para cada região do país, com aplicação de formulário para coletar dados das mulheres e do aborto nos arquivos de prontuários, além de 82 entrevistas com profissionais de saúde. Dos serviços, 37 informaram que realizam aborto legal e em 7 estados não estavam ativos. Boletim de ocorrência, laudo pericial e alvará judicial foram solicitados por 14%, 8% e 8% dos serviços, respectivamente. As mulheres que abortaram tinham predominantemente entre 15-29 anos, e eram solteiras e católicas. O aborto foi por estupro, até 14 semanas, com emprego da aspiração manual intrauterina. Para os profissionais, as principais dificuldades no funcionamento dos serviços são a pequena disponibilidade de médicos para o aborto e a capacitação escassa da equipe. Os dados mostram que ainda há distanciamento entre a previsão legal e a realidade dos serviços. A implementação de novos serviços e o fortalecimento dos existentes são ações necessárias.