Execução de Procedimentos Previamente Acordados (PPA) : a contribuição dos auditores independentes na qualidade dos relatórios financeiros dos planos de saúde no Brasil

Abstract

Os planos de saúde são fundamentais para o acesso à saúde de parte da população brasileira, e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como órgão regulador, busca discipliná-los e fazer com que eles ofereçam serviços de qualidade a seus beneficiários. Entre os mecanismos de monitoramento das operadoras de saúde, a ANS exige indicadores econômico-financeiros dessas instituições, e a integridade desses indicadores tem relação direta com a qualidade dos relatórios financeiros. Nesse contexto, a ANS foi o primeiro agente regulador a normatizar o relatório dos Procedimentos Previamente Acordados (PPA), com o escopo de atestar a identificação, a mensuração e a divulgação dos valores apresentados nos relatórios financeiros trimestrais. O objetivo desta tese é investigar os efeitos do PPA na qualidade dos relatórios financeiros das operadoras de planos de saúde no Brasil, por meio de uma análise empírica analítica dos Procedimentos Previamente Acordados executados por auditores independentes. A pesquisa foi realizada com 767 operadoras de planos de saúde, com dados trimestrais dos exercícios 2007 a 2015, utilizando-se duas proxies para cálculo da qualidade dos relatórios financeiros: a) com base nos accruals discricionários, inicialmente encontrados pelo modelo de gerenciamento de resultado de Jones Modificado (DECHOW; SLOAN; SWEENEY, 1995), e b) pelo modelo de Jones Modificado adaptado ao gerenciamento de resultado para planos de saúde. Com os dois accruals discricionários, foi implementado um modelo de análise para averiguar se o PPA interferiu na qualidade dos relatórios financeiros. Os resultados demonstram que, no fluxo do trajeto da informação, desde a identificação até a mensuração e a divulgação, a inclusão do PPA, executado por um dos agentes de mercado responsável pela redução da assimetria informacional, ocasiona redução de manipulação dos relatórios financeiros e, consequentemente, contribui para uma melhor qualidade dos indicadores econômico-financeiros monitorados pela ANS. A pesquisa colabora para que outras agências reguladoras e outros órgãos de controle incluam o PPA como umas das variáveis relevantes no processo de obter informações de qualidade dos relatórios financeiros das empresas sob sua responsabilidade.