A lei brasileira de acesso à informação : análise das ações de atores sociais e do Arquivo Nacional na construção da LAI

Abstract

O processo que culminou com o envio de projeto de lei pelo Executivo federal ao Congresso Nacional em 2009, e a promulgação da Lei brasileira de Acesso à Informação em 2011, teve uma importante participação de atores sociais e institucionais. Essa comunicação parte de uma pesquisa de doutoramento em Ciência da Informação, cujo objetivo é analisar a participação, nesse processo, dentre tantos outros atores, das Organizações Não-Governamentais Transparência Brasil e Artigo 19, e do Arquivo Nacional do Brasil. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa e descritiva, utilizando o levantamento bibliográfico e documental da Controladoria Geral da União, do Conselho Nacional de Arquivos e da Câmara dos Deputados para a coleta dos dados. Identificamos diferentes formas de mobilização na sociedade e concluímos que a pressão de atores sociais, como a Transparência Brasil e Artigo 19, além das pressões internacionais, contribuíram fortemente para a concepção da lei de acesso à informação e, em menor escala, o Arquivo Nacional, este último não tendo o protagonismo esperado de uma instituição arquivística nacional.