Registro de preços nacional : o modelo de compras da educação pública brasileira à luz do princípio da eficiência

Abstract

O objeto de estudo deste trabalho é uma análise, à luz do princípio da eficiência, do sistema de Registro de Preços Nacional (RPN), modelo de compras adotado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), como instrumento de assistência técnica aos entes federados estaduais e municipais, com a mediação do planejamento e diagnóstico do Plano de Ações Articuladas (PAR), utilizado para o investimento financeiro do Governo Federal em atendimento às demandas da educação básica. São analisadas a estrutura e organização do processo de registro de preços nacional como forma de assistência técnica e financeira e sua eficiência na gestão da educação pública. Nesse contexto, utilizou-se da análise documental para abordar o sistema de registro de preços nacional e partir dos critérios definidos para a avaliação de sua eficiência, a saber, economicidade nas aquisições, adesão dos entes federados ao modelo e tempo de atendimento das solicitações pelo FNDE, verificou-se que o modelo pode ser considerado uma estratégia de gestão de compras eficiente, dentro de parâmetros razoáveis encontrados no conjunto da Administração Pública, a saber, a economicidade das contratações, adesão pelos entes federados e tempo de atendimento da solicitação. Todavia, verificou-se que alguns casos a baixa adesão por parte dos entes federados, o que pode revelar a necessidade de aprimoramento do modelo, a partir da implementação de estratégia de gestão que tonem sua utilização ainda mais clara aos gestores locais, no tocante aos aspectos contratuais e legais, e mais participativo, sobretudo pela atuação dos seus usuários locais.