Avaliar o impacto da fiscalização de serviços terceirizados na gestão dos gastos públicos na UnB

Abstract

O uso de serviços de terceiros pela administração pública, invariavelmente, gera custos indesejados, decorrentes de inadequações no planejamento da contratação, na seleção de fornecedores e na execução do contrato. A lei n. 8.666, de 1993, prevê que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um agente da administração pública, designado especificamente para esse fim. O ato de fiscalizar significa verificar se o contrato está sendo executado de acordo com os termos pactuados, por meio de medição do serviço prestado e pela verificação do uso de materiais e de insumos, e se o quantitativo de mão de obra alocada é equivalente ao estipulado no contrato. O ato de fiscalizar também implica em verificar se a empresa contratada cumpre regularmente com as obrigações trabalhistas e se ela adota integralmente os parâmetros previstos na convenção coletiva de trabalho. Este trabalho, elaborado a partir de pesquisa documental, tem como objetivo avaliar o impacto da fiscalização de serviços terceirizados na gestão dos gastos da Universidade de Brasília (UnB). Foi realizado estudo comparativo de gastos com serviços terceirizados para um conjunto de universidades federais, sendo evidenciado que a UnB apresenta o maior custo com serviços terceirizados per capita por usuários diretos.