Monumento Natural dos Pontões Capixabas : identidade pomerana na luta por direitos e território

Abstract

No ano de 2002 foi criado o Parque Nacional dos Pontões Capixabas nos municípios de Pancas e Águia Branca, noroeste do estado do Espírito Santo. Segundo o Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC), a categoria de Parque Nacional pertence ao grupo das áreas de preservação ambiental de proteção integral, não admite a presença humana e atividades de produção em seu interior. Desse modo, a criação do parque nos pontões capixabas implicaria na desapropriação de diversas famílias que residem na região, gerando um conflito socioambiental. A partir do risco iminente da perda das terras, ocorreu uma mobilização e organização por parte da comunidade pomerana local e esse processo de afirmação identitária e luta pelo território resultou no surgimento da Associação Pomerana de Pancas (APOP), na inserção dessa instituição na Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, no reconhecimento do Povo Pomerano na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) e na recategorização da referida Unidade de Conservação de Parque Nacional para Monumento Natural que, apesar de também classificar-se como uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, permite a presença de propriedades particulares em seu interior, garantindo, assim, a permanência da comunidade pomerana de Pancas em seu território tradicional. Contudo, devido a divergências de interesses entre o governo federal e a comunidade local, o Monumento Natural dos Pontões Capixabas não foi totalmente regulamentado e o processo encontra-se paralizado, ainda não foram criados o plano de manejo e nem o conselho gestor da unidade. Em outra direção, além do conflito com o Estado, os pomeranos enfrentam situações de divergências internas quanto às formas de organização do Povo Tradicional Pomerano no Brasil e por ocupação de espaços de representação na esfera política. Diante desse contexto, esse estudo discute a lógica operante de implementação e gestão de Unidades de Conservação no país que, por vezes, negligencia os direitos e inviabiliza os modos de viver, saberes e práticas dos povos e comunidades tradicionais, gerando situações de conflito e injustiças socioambientais. Sob a perspectiva da pesquisa-ação, esse estudo pressupõe um maior envolvimento do pesquisador no contexto estudado, desenvolvendo ações de intervenção e, por consequência, promove-se uma análise dessa inserção. Como pomerano pertencente à comunidade que protagoniza essa pesquisa, atuante na Associação Pomerana de Pancas e membro do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), pretendo desenvolver reflexões sobre os conflitos internos e identitários surgidos na história recente do Povo Pomerano a partir da apropriação da categoria de Povo Tradicional.