http://repositorio.unb.br/handle/10482/30924| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| ARTIGO_ControleConvencionalidadeConstitucionalismo.pdf | 485,9 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Título: | Controle de convencionalidade : constitucionalismo regional dos direitos humanos? |
| Outros títulos: | Conventionality control : regional human rights constitutionalism? |
| Autor(es): | Torelly, Marcelo |
| Assunto: | Direitos humanos Controle de constitucionalidade Direito constitucional |
| Data de publicação: | Mar-2017 |
| Editora: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Referência: | TORELLY, Marcelo. Controle de convencionalidade: constitucionalismo regional dos direitos humanos?. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 8, n. 1, p. 321-353, jan./mar. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2179-89662017000100321&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 9 jan. 2018. doi: http://dx.doi.org/10.12957/dep.2017.23006. |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objeto a analise do desenvolvimento da doutrina do controle de convencionalidade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, propondo uma classificação em cinco estágios e correlacionando sua ampliação com uma crescente pretensão de constitucionalização do tribunal de direitos humanos. |
| Abstract: | This article analyze the development of the conventionalilty control doctrine in the Inter-American Human Rights Court, proposing a five-stage classification and correlating its expansion with a constitutional claim of the human rights court. |
| Unidade Acadêmica: | Faculdade de Direito (FD) |
| Licença: | Revista Direito e Práxis - This is an Open Access article distributed under the terms of the Creative Commons Attribution License, which permits unrestricted use, distribution, and reproduction in any medium, provided the original work is properly cited (CC BY 4.0). Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2179-89662017000100321&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 9 jan. 2018. |
| DOI: | http://dx.doi.org/10.12957/dep.2017.23006 |
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