Adolescents with mental disorders while serving time and being subjected to socio-educative measures

Abstract

Este artigo analisa como são atendidos os adolescentes com transtorno mental autores de ato infracional em cumprimento de medida socio educativa de internação. Esses adolescentes tornam-se alvo da medicina e da justiça em uma relação contraditória entre proteção integral, vulnerabilidade da pessoa em desenvolvimento e com transtorno mental e o cometimento de ato infracional. Nessa relação, a punição judicial se ergue em detrimento dos cuidados em saúde. Após aprovação do projeto por um Comitê de Ética em Pesquisa, foi realizada pesquisa de campo na Unidade de Internação do Plano Piloto do Distrito Federal. Os dados foram coletados por meio de pesquisa documental realizada em 35 prontuários de atendimento de adolescentes usuários de medicamentos psicotrópicos no ano de 2010; observação participante; e, entrevistas semidirigidas com profissionais das medidas socioeducativas e sistema de Justiça da criança e do adolescente. Ao analisar o atendimento oferecido a esses adolescentes pela política de infância e adolescência e saúde mental, verificou-se que o atendimento em saúde mental realizado na unidade socioeducativa ou na rede externa de saúde consistiu em sua medicalização.