Trajetória da política habitacional no Brasil de 1992 a 2014 : do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social ao Programa Minha Casa, Minha Vida

Abstract

A dissertação analisa os atores, as coalizões e as mudanças institucionais na política habitacional brasileira no período de 1992 a 2014. O modelo de análise adotado é o Advocacy Coalition Framework, que fornece subsídios para compreender quais são os valores e as ideias presentes na formulação e alteração do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e do Programa Minha Casa, Minha Vida. A pesquisa utiliza dados coletados de documentos oficiais, leis, normas, atas do Conselho e das Conferências Nacionais das Cidades, registros dos comitês técnicos de habitação, notas de audiência pública e entrevistas com atores que participam do subsistema de política urbana. Para análise desses documentos, foi realizado um processo de codificação por meio da elaboração de um código de análise documental adaptado do estudo das agendas verde e marrom de Araújo (2013). Esse procedimento permitiu organizar informações sobre os atores que participam de cada etapa, seus sistemas de crenças e recursos, bem como sua influência na tramitação e aprovação das leis. A pesquisa identificou a predominância de três coalizões: sociourbanistas, desenvolvimentistas tradicionais e urbanocratas. A análise possibilitou entendimento crítico do processo de discussão e elaboração das leis, concluindo que as mudanças institucionais realizadas tendem a priorizar mais os objetivos de mercado do que os objetivos de desenvolvimento urbano integrado. A pesquisa verificou aspectos de mudanças institucionais que trouxeram aprendizado orientado à política habitacional e também aspectos de resistência a mudanças. Os campos promissores de estudos futuros estão relacionados à ampliação da discussão do direito à cidade, inserindo temas de cidades seguras, saudáveis e acessíveis, resilientes e sustentáveis, com prosperidade e qualidade de vida para todos.