A condição da mulher na Previdência Social no Brasil

Abstract

Esta dissertação teve como objetivo analisar a condição da mulher na previdência social desde a instituição da Seguridade Social na Constituição Federal de 1988. A pesquisa se justifica pela necessidade de estudos referentes à condição da mulher na previdência social, especialmente em contexto de crise estrutural do capital que associada ao projeto político neoliberal aprofundam as desigualdades sociais já existentes, nesse caso,especialmente, as desigualdades existentes entre os sexos em decorrência dos sistemas de exploração-dominação racistas, patriarcais e capitalistas que oprimem as mulheres e refletem no acesso delas à previdência social. Para tanto, foi realizada revisão bibliográfica sobre a divisão sexual do trabalho associada a situação das mulheres no mundo do trabalho e previdência social, recuperando um pouco do histórico das lutas do movimento de mulheres, suas conquistas e resistências. Além disso, foi feita pesquisa sobre dados referentes a quantidade de mulheres nas diversas categorias de segurados da previdência social bem como sua expressividade nos benefícios acessíveis tanto a segurados quanto dependentes da mesma política utilizando dados sobre os benefícios ativos disponibilizados pelos Anuários Estatísticos da Previdência Social (AEPS) de 2011 a 2015. Percebeu-se que as mulheres são maioria nas categorias de segurados que não dependem do trabalho assalariado formal como forma de contribuição previdenciária, o que mostra a divisão sexual do trabalho presente no mundo do trabalho levando a inferir que no âmbito da previdência social elas são menos protegidas do que os homens e, quanto aos benefícios previdenciários devidos tanto a segurados quanto dependentes, elas correspondem a maioria presente naqueles benefícios destinados dependentes de segurados, portanto, afirma-se com isso a histórica dependência econômica da mulher em relação ao homem no acesso de direitos previdenciários.