Educação, saúde mental e desenvolvimento subjetivo : da patologização da vida à ética do sujeito

Abstract

Este trabalho nasce das inquietações sobre desafios emergentes no processo da reforma psiquiátrica no Brasil, com destaque para o fenômeno da nova institucionalização, entendido como expressão da lógica manicomial nos serviços substitutivos de saúde mental. Para além de tecer críticas relativas às práticas que culminam nesse quadro, adota-se um posicionamento teórico, epistemológico e político propositivo, voltado para a despatologização da vida e para a superação das fragmentações dos processos humanos, com destaque para a articulação entre os campos da saúde mental, da educação e do desenvolvimento subjetivo. Nesse contexto, o objetivo central do trabalho foi elaborar um modelo teórico que apoiasse práticas educativas voltadas ao desenvolvimento subjetivo de pessoas atendidas por um Centro de Atenção Psicossocial e da equipe profissional que compõe o serviço, de modo a explicar teoricamente o transtorno mental enquanto configuração subjetiva e seus desdobramentos para um tratamento voltado para uma ética do sujeito. Os referenciais da teoria da subjetividade em uma perspectiva cultural-histórica e da epistemologia qualitativa de González Rey foram assumidos enquanto plataforma de pensamento. Tais referenciais favoreceram uma complexa articulação entre pesquisa científica e prática profissional, mediante deslocamento da ênfase nas intenções e nos delineamentos formais da política pública para enfocar a qualidade das relações humanas e das produções subjetivas que estão sempre além daquilo que é explícito nos contextos institucionais. A pesquisa envolveu um trabalho de campo ao longo de 43 meses em um Centro de Atenção Psicossocial do Distrito Federal do Brasil, conduzido a partir da metodologia construtivo-interpretativa. Nesse processo, o pesquisador participou de diversas atividades do cotidiano do serviço, o que possibilitou a criação de um vínculo com pessoas atendidas e profissionais da equipe técnica, que, gradualmente, tornaram-se participantes da pesquisa. Diferentes instrumentos de pesquisa foram utilizados, tais como dinâmicas conversacionais, reflexões autobiográficas e exercícios escritos, de modo que todos esses recursos visaram favorecer momentos dialógicos que permitissem a abordagem de temas importantes para o estudo. Os resultados da pesquisa são apresentados em três eixos temáticos: (1) Nova institucionalização e subjetividade: entraves para ir além; (2) O caso de Sebastião; (3) Educação permanente, saúde mental e ética do sujeito: o trabalho com a equipe profissional. As conclusões do estudo evidenciam que as configurações subjetivas de transtornos mentais são constituídas pela organização de sentidos subjetivos gerados a partir de diferentes processos de vida, não coincidindo necessariamente com a emergência de seus sintomas comportamentais – o que demanda um olhar que extrapole a centralidade do psicodiagnóstico e das práticas medicamentosas, característica do quadro da nova institucionalização. Nesse sentido, práticas educativas voltadas ao desenvolvimento subjetivo do outro implica relações dialógicas que provoquem o favorecimento de seu protagonismo. A ênfase no caráter gerador do outro e no favorecimento de sua singular integração ao complexo contexto da vida social, considerando sua capacidade de ação e ruptura, é o que fundamenta o cerne de um trabalho pautado por uma ética do sujeito no campo da saúde mental. Assim, uma prática emancipadora nunca está pronta por um discurso prévio à ação na qual emerge, pois se remete a condições singulares e complexas de emergência de sujeitos, que transcendem qualquer pretenso hiato entre saúde mental, educação e cultura.