A informalidade como alternativa à moradia na cidade : por que ela é, mas não deve ser?

Abstract

A informalidade na ocupação do espaço urbano para fins de moradia é o termo usado na tese para designar ocupação ilegal e irregular espaço urbano. Trata-se de um processo fruto de ocupação espontânea e desordenada de terra urbana e rural sem observância aos marcos legais, urbanísticos e jurídicos vigentes, além de ser produto da ação, ou falta de ação, do Poder Público em agir de forma preventiva para promover a ocupação ordenada com a implementação de políticas públicas habitacionais e políticas de direito ao acesso à cidade e à moradia. Morar na informalidade na cidade é não ter direito à cidade. Assim, a orientação da tese situa-se na questão que associa a informalidade para moradia, estabelecida a partir do processo de produção desigual do espaço urbano, sob diversas formas para classes sociais e intenções distintas. E, neste sentido, a política de regularização fundiária urbana apresenta limitações no alcance de seus resultados, revelando-se contraditória, pois, quando se trata da população de mais baixa renda, foi concebida para assegurar o direito constitucional à moradia, mas, em face das disfunções e características das cidades no Brasil, tem promovido a valorização fundiária. Isso significa, portanto, que a informalidade na ocupação de áreas urbanas passou a ser a regra, e as políticas públicas de regularização fundiária urbana têm atuado como um recurso para ordenar a ocupação do espaço urbano, conforme se verifica na Cidade Estrutural, em Brasília. O objetivo geral desta tese é conhecer o processo da informalidade na ocupação de áreas urbanas, mais especificamente na Cidade Estrutural, em Brasília, para entender os limites e as dificuldades impostos à promoção da ação governamental em mitigar o problema e promover a regularização fundiária urbana. O recorte temático e temporal da pesquisa recaiu sobre a relação existente entre a informalidade no acesso à moradia e a regularização fundiária urbana, entre 2000 e 2016, na Cidade Estrutural, possibilitando o início do processo de regularização fundiária urbana. A pesquisa conclui que enquanto a informalidade na ocupação do espaço urbano for tratada como tema secundário nas agendas públicas, os programas e ações serão sempre pensados e aplicados de forma dissociada do contexto das cidades. E, a Cidade Estrutural é um exemplo clássico desse processo de valorização do espaço promovido pelo poder público quando da implantação de infraestrutura urbana na cidade, onde o mercado se apropria de forma privada da valorização decorrente das ações públicas não revertendo à coletividade tal valorização. Assim, o proprietário do imóvel ao dispor seu imóvel no mercado aufere renda daquilo que não produziu. Com isso, esse padrão de apropriação da valorização espacial acaba por aprofundar a exclusão e desigualdade socioterritorial. No limite, Brasília é um caso de cidade que já nasce com os preços da terra muito altos e se mantém até os dias atuais. É uma cidade contraditória e segregada que tem no estoque de terras seu principal ativo e com isso perpetua uma intensa valorização e especulação da terra, tanto urbana quanto rural. O caso da Estrutural não foge a esse padrão de valorização espacial, que já pode ser considerado intenso, por vários fatores, mas dentre eles pela sua localização em posição estratégica próxima ao Plano Piloto e demais cidades que concentram empregos. A pesquisa de campo apontou que independentemente do processo de regularização fundiária urbana, quanto mais melhoria é realizada na cidade mais valorizada ela se torna.