Contrarreforma da Previdência Social sob a égide do capital portador de juros : uma ofensiva a serviço da “previdência privada”

Abstract

Esta pesquisa teve como objeto a condição contemporânea da proteção social à luz da dialética existente entre a contrarreforma dos regimes públicos de previdência e a expansão monetária dos mecanismos denominados “previdência privada”. Para isto, partiu-se da seguinte hipótese: a restrição das condições de acesso à proteção previdenciária ofertada pelos regimes públicos é funcional à proliferação monetária dos fundos de pensão. Breve levantamento bibliográfico indicou que a trajetória da política de Previdência Social no Brasil foi permeada por dilemas, especialmente em relação à precária condição estrutural do trabalho na sociedade brasileira. O Sistema de Seguridade Social estruturado na Constituição Federal de 1988 apresentou inovações e limites em relação a estes dilemas. Ocorre que a (não) implementação da Seguridade foi envolta por um árido contexto político e econômico e pela adoção de mecanismos que gradualmente desestruturam suas inovações e impulsionam suas limitações. Nesta conjuntura, foi posta em marcha uma ofensiva reacionária e conservadora que constitui-se em uma verdadeira contrarreforma, cujos mecanismos, por um lado, capturam as receitas da Seguridade, com destaque para as previdenciárias, e, por outro, restringem sobremaneira as condições de acesso de amplos segmentos da massa trabalhadora à proteção previdenciária. Dentre as funcionalidades da contrarreforma para o capital está o estímulo à adesão de determinados segmentos da classe trabalhadora aos “planos” da “previdência privada”. A melhor compreensão dos nexos constitutivos desta ofensiva exigiu um breve aprofundamento teórico acerca da concepção marxiana sobre o capital portador de juros, bem como suas particularidades na contemporaneidade. Assim, a pesquisa demonstrou que tais particularidades estão relacionadas a uma potencialização do desenvolvimento do capital fictício em decorrência da dialética entre os processos de mundialização do capital e de ofensiva neoliberal. Esta circunstância se expressa na eclosão de sucessivas crises financeiras em um contexto no qual o fundo público é cada vez mais acionado como forma de enfrentamento. Com efeito, agudizam-se as disputas em torno do fundo público e a necessidade de corroer os recursos direcionados ao financiamento das políticas sociais. Como operadores da mundialização, os fundos de pensão se convertem em agentes centralizadores de grandes massas monetárias cuja finalidade nada tem que ver com prover cobertura previdenciária, mas sim, em subordinar os recursos provenientes do trabalho necessário à reprodução do capital portador de juros e do capital fictício. Durante a pesquisa, foi possível observar essa dinâmica num fundo de pensão dotado de peculiaridades: aquele criado para os servidores públicos federais. Permeado por contradições, observou-se que este investidor institucional é dotado de ampla capacidade de acúmulo de massas monetárias que, às custas da captura direta do trabalho necessário de servidores e de amplas parcelas do fundo público, também majoritariamente compostas por trabalho necessário, é funcional à reprodução do capital fictício, especialmente por meio do contraditório investimento de suas reservas em títulos públicos federais. A pesquisa apontou que as relações intrínsecas entre a contrarreforma dos regimes públicos de previdência e a expansão da “previdência privada” possuem como determinação constitutiva as particularidades do capital portador de juros nas condições contemporâneas da acumulação capitalista.