A representação da sociedade em Conselhos Nacionais : rede de relacionamentos e a influência nas políticas públicas de turismo

Abstract

O objetivo desse trabalho é analisar como a atuação dos representantes da sociedade influencia no encaminhamento de demandas por políticas públicas, sob a perspectiva das teorias de redes sociais e de campos. Utiliza como objeto de estudo o Conselho Nacional de Turismo– CNTUR. Relações são observadas por meio da Análise de Redes sociais, que indica a estrutura das relações e a posição dos atores em um determinado campo. O campo é um microcosmo, que possui regras próprias, estrutura de relações, recursos materiais e simbólicos. Os conselhos de políticas públicas, como espaços de interação entre Estado e Sociedade nos diversos setores, cresceram em quantidade e diversidade de temas ao longo dos anos 90 e no início dos anos 2000. Pretende-se investigar como os conselheiros, como atores de um campo político, se relacionam neste campo e o resultado da atuação para a política pública. As fontes de pesquisa foram as 46 atas de reunião ordinária do CNTUR, registradas pelo conselho de 2003 a 2015. Por meio da análise de cada ata foram identificadas, sistematizadas e organizadas as demandas levadas para discussão no conselho, o conselheiro que propõe e os conselheiros que comentam cada uma. Considera-se como demanda todos os pedidos, assuntos, propostas levadas ao conselho durante as reuniões ordinárias, que permitem um encaminhamento pelo conselho e tenham provocado reação de pelo menos mais um participante da reunião. A partir das proposições e discussões elabora-se a rede de relações do conselho. Em seguida, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com atores chave, com foco nas demandas por eles propostas ao conselho, e pesquisa documental. Conclui-se, quanto à estrutura da rede, que apenas um núcleo restrito de instituições tem se manifestado ao longo da história do conselho. Os dois atores centrais são representantes do Estado, o próprio Ministério do Turismo e o os indicados da Presidência da República. Eles também estão entre os que levam mais propostas ao conselho. Todos os demais representantes públicos têm muito baixa participação no Conselho. Dentre os integrantes da sociedade destaca-se, em proposição de demandas, o segmento de representação profissional, mesmo tendo uma participação menor no CNTUR. O segmento empresarial tem um núcleo propositivo, constante desde a fundação da atual versão do Conselho. Foram investigadas, a partir das entrevistas com representantes da sociedade, três demandas: regularização de bingos e cassinos, regionalização do turismo e regularização do trabalho intermitente. Concluiu-se, nos casos estudados, que três características favorecem o encaminhamento da demanda: diversidade de atores demandantes, atores externos contrários e propensão da demanda a contestar regras pré-estabelecidas. A defesa em espaços internos ao conselho também favorece o encaminhamento de demandas, mas o encaminhamento pelo Conselho não necessariamente auxilia no atendimento dessas. Assim, ao olhar para a atuação das entidades da sociedade, percebe-se que consideram o CNTUR um espaço institucional de uma ampla rede através da qual a Sociedade exerce influência sobre as políticas públicas e não como um espaço formal de tramitação de políticas públicas. Para as entidades, apresentar demandas ao Conselho é uma forma de legitimar sua atuação perante os pares do setor. Assim como atuam no Conselho, elas dialogam com o Poder Legislativo, outros órgãos do Poder Executivo e também com o gabinete do Ministro do Turismo, sem necessariamente passar pelo Conselho. As conclusões citadas se limitam ao CNTUR e às demandas investigadas, o estudo de mais casos pode comprovar a aplicabilidade em outros espaços de interação e em relação a outras demandas.