Permissionárias cooperativas de energia elétrica : perspectivas e futuro

Abstract

O ano de 2016 caracteriza-se por ser um ano de significativas mudanças para as cooperativas permissionárias de distribuição de energia elétrica. Em 28 de março de 2016, foi aprovada a metodologia de cálculo do segundo ciclo de revisão tarifária das permissionárias. Além disso, a partir desse ciclo de revisões tarifárias, o Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, estabelece que os subsídios devem ser reduzidos a cada ano, à razão de 25%, até a sua extinção, de modo a incentivar a eficiência. Essas mudanças evidenciam desafios, tanto para as cooperativas permissionárias, bem como para a agência reguladora, em lidar com as situações que possam surgir advindas da evolução proposta pela legislação vigente. Para melhor entender o impacto das mudanças no atual cenário, primeiramente é preciso entender o funcionamento de uma cooperativa, a razão de sua existência. Nesse aspecto, a Teoria de Custos de Transação apresenta a explicação econômica da razão da formação, não apenas de firmas, mas também de cooperativas, além de explicar como estas podem se transformar. O objetivo deste trabalho é analisar as mudanças no status e na regulamentação das cooperativas permissionárias de distribuição de energia elétrica, sob a luz da Teoria de Custos de Transação e da Teoria de Agência, com o intuito de entender a razão da sua existência e o que esperar para os próximos anos. Dessa forma, será possível a proposição de uma política pública para o futuro das cooperativas permissionárias de distribuição de energia elétrica.