Uma proposta metodológica de modelagem multinível para o tratamento da participação dos países em desenvolvimento no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC

Abstract

O objetivo geral deste trabalho é identificar, descrever e modelar os principais determinantes estruturais da atuação dos países em desenvolvimento no sistema de solução de controvérsias da OMC no período de 1995 a 2012. Com isto, pretendemos investigar, através de uma análise empírica, a hipótese de que a diferença observada entre a atuação de países desenvolvidos e em desenvolvimento no OSC pode ser explicada pelos efeitos estruturais intervenientes no sistema (efeitos: iceberg, gravitacional e discriminatório). Ou se existem efeitos externos negativos causados por diferenças relativas de níveis de renda/desenvolvimento que reduzam a participação dos países em desenvolvimento no OSC. Nossas variáveis estruturais potencialmente explicativas deste fenômeno estarão relacionadas a dois efeitos específicos dentro do sistema: gravitacional (econômico) e discriminatório (capacidade legal/institucional e poder relativo). Um modelo útil de determinação e predição do comportamento dos países no OSC não pode se restringir a apontar apenas o comportamento esperado dos atores quanto ao número de reclamações que cada um destes fará no âmbito do sistema de acordo com as variáveis explicativas associadas, o que denominaremos de comportamento ativo. Este é apenas um lado do fenômeno. O outro lado, igualmente importante, é determinar o comportamento esperado com relação ao número de reclamações recebidas (número de acionamentos) a partir do conjunto de variáveis explicativas pertinentes, ao qual denominaremos de comportamento passivo. No entanto, um modelo robusto para explicar estas dinâmicas observadas no OSC (a parte fora d’água do iceberg de eventos), deve ser capaz de equacionar ao mesmo tempo o volume de eventos observados (com resultado positivo) e o de eventos não observados (os resultados nulos – parte do iceberg submersa). Para equacionar estas questões, desenvolveremos um modelo binomial negativo inflado de zero para controlar tanto o processo binomial negativo de contagem observado diretamente (eventos com resultado positivo) quanto o processo logístico de determinação da categoria dos resultados nulos em eventos (zero condicional) ou não-eventos (zero estrutural). Após o controle deste efeito, ao qual denominaremos efeito iceberg, e dos efeitos das variáveis estruturais (gravitacional e discriminatório) dentro de uma abordagem de Modelos Lineares Generalizados (Mistos), introduziremos em nossos modelos variáveis categóricas representando diferentes subgrupos de renda dos países em desenvolvimento para testar nossa hipótese. Conclui-se que, após o controle de todos os efeitos estruturais, em geral não existem evidências de efeitos externos relevantes ligados a diferenças de níveis de desenvolvimento entre os subgrupos de países em desenvolvimento e os países desenvolvidos. No entanto, no caso especial de países em desenvolvimento que perfazem o subgrupo potencialmente composto por potências intermediárias, ligado ao extrato de renda da metade inferior dos países de renda média-alta, pode-se observar a influência do nível de renda na significativa elevação da média de reclamações-padrão protocoladas pelo grupo no modelo de polo ativo em relação à média dos países desenvolvidos.