Percepções acerca da operacionalização do PRONAF no município de Unaí – MG

Abstract

O delineamento deste estudo se baseou na concepção de que o PRONAF é um importante instrumento de fomento da agricultura familiar e, enquanto política pública de apoio a estes agricultores é um mecanismo de inclusão dessa categoria social no processo produtivo. Objetivou-se integrar as características das abordagens qualitativa e quantitativa para analisar as dificuldades envolvidas na tomada de crédito do PRONAF no município de Unaí - MG, a partir da percepção dos atores envolvidos no processo. Para intermediar o objetivo geral, buscou-se levantar as instituições financeiras que operacionalizam o PRONAF, o volume dos recursos aplicados nas safras 2010/2011 a 2014/2015 e mapear os fluxos dos processos operacionais e de concessão dos créditos nos níveis das ATERs e do agente financeiro. Visitas às instituições financeiras e às empresas de ATER foram realizadas para identificar aquelas que participam do SNCR e operacionalizam o PRONAF. Entrevistas semiestruturadas foram dirigidas aos agricultores familiares, beneficiados e não beneficiados com o crédito, e aos atores locais direta e indiretamente envolvidos com a operacionalização do Programa. Ao todo, foram pesquisados trinta e seis agricultores familiares demandantes do recurso na safra 2014/2015, entre beneficiados e não beneficiados com o recurso, e oito representantes dos atores locais. Dentre os resultados destaca-se: a liberação dos recursos concentra-se no BB, o qual apresenta uma estrutura de pessoal insuficiente para atender à demanda dos agricultores familiares do município, e na Caixa, via cooperativas, sendo que as demais instituições financeiras locais tem pouco interesse em operar o PRONAF; os recursos são direcionados, em grande parte, para atividades tradicionais, principalmente à pecuária; o pouco entrosamento entre os atores locais, as falhas na comunicação e divulgação do programa e a dependência de documentos de outros órgãos conferem lentidão aos fluxos operacional e de concessão dos créditos; à exceção dos assentados assistidos pela Chamada Pública do INCRA, a assistência técnica, na prática, restringe-se à elaboração dos projetos; o PRONAF é percebido positivamente pelos atores locais e pelos agricultores familiares. As maiores dificuldades apontadas pelos agricultores familiares estão relacionadas com: a comercialização da produção; a deficiência na assistência técnica e no monitoramento da aplicação dos recursos; e, principalmente, foram apontadas dificuldades com o agente financeiro, pelo rigor das garantias, a deficiência no atendimento e o consequente descompasso entre a liberação do recurso e a real necessidade do demandante, a preferência aos projetos tradicionais e aos agricultores que podem lhe garantir melhores retornos e a exigência de contraprestação para liberação dos recursos. Constatou-se ainda que, entre os agricultores familiares pesquisados, essas dificuldades não impactam a tomada de decisão pelo uso do crédito.