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ARTIGO_AcusadoDefensorGarantia.pdf | 723,52 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Título: | O acusado e seu defensor : a garantia da ampla defesa e os recursos a ela inerentes |
Autor(es): | Coelho, Inocêncio Mártires |
Assunto: | Garantia (Direito) Defesa (Processo penal) |
Data de publicação: | Abr-1994 |
Editora: | Senado Federal |
Referência: | COELHO, Inocêncio Mártires. O acusado e seu defensor: a garantia da ampla defesa e os recursos a ela inerentes. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 31, n. 122, p. 103-110, maio/jul. 1994. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176196>. Acesso em: 10 fev. 2017. |
Resumo: | Trata da garantia da ampla defesa como instrumento do devido processo legal;a garantia da ampla defesa como liberdade pública; o processo como instrumento de tutela do direito, e conteúdo da garantia da ampla defesa. |
Unidade Acadêmica: | Faculdade de Direito (FD) |
Licença: | Revista de Informação Legislativa - Este item está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR). Fonte: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176196. Acesso em: 10 fev. 2017. |
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