Reforma política no Brasil : análise das reformas propostas pelo Senado (1998) e pela Câmara dos Deputados (2003)

Abstract

No Brasil, há necessidade premente de profunda reforma política. Propostas foram apresentadas ao Congresso Nacional. Para início de reflexão, apresenta-se um marco teórico, com três sistemas para o estudo do tema em questão, quais sejam, o sistema político, o sistema partidário e o sistema eleitoral. A reflexão sobre os sistemas partidários, com seus tradicionais atores, é imprescindível. É também indispensável repensar a organização partidária, com seus partidos de quadros, partidos de massa, partido de eleitores e partido “atomizado”. Este último, preponderante dentro do sistema partidário brasileiro. Os sistemas eleitorais são mecanismos pelos quais a população manifesta sua vontade política, delegando poder de decisão aos seus representantes. Mudanças se fazem necessárias em todo o quadro do sistema eleitoral brasileiro. Temas polêmicos do sistema eleitoral devem ser enfrentados em qualquer projeto de reforma: financiamento de campanha, sistema eleitoral de lista aberta, coligações partidárias, federação de partidos etc. Desafios e obstáculos atravessam o doloroso caminho da consolidação da democracia e do fortalecimento das instituições políticas nacionais. Não há desculpas para protelar a reforma política. A pressão para sua efetivação vem de todos os que militam nas instituições políticas, e de todos os rincões do país onde vivem brasileiros decepcionados com o mau desempenho de seus representantes na Câmara e no Senado. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

Brazil is currently in dire need of a profound political reform. Proposals have been presented to the National Congress. As a starting point for reflection on the matter, a theoretical mark is presented with three systems for the study of the point in case, namely the political system, the party system and the electoral system. Reflection on the party systems, with its traditional actors, is indispensable. Also indispensable is to rethink the current party structuring, with its 'staff parties', 'mass parties', 'elector's parties' and the 'atomized parties', the latter omnipresent within the Brazilian party system. The electoral systems are mechanisms through which the population voices its political will, delegating decision power to its representatives. Changes are deemed necessary in all of the Brazilian electoral system's framework. Polemic themes regarding the electoral system must be addressed in any project for a reform: campaign funding, 'open list' electoral system, party coalitions, party affiliation to federations, etc. Challenges and obstacles stand in the way of the dolorous path of democracy's consolidation and of the strengthening of the national political institutions. There is no excuse for further stalling the political reform. The pressure for its implementation comes from all of those who are personally engaged in political institutions, and from every single area of the country inhabited by Brazilians who are disappointed with the poor performance of their representatives at the House of Representatives and the Senate.