Determinantes dos impedimentos de concessões e transferências de recursos públicos às entidades privadas sem fins lucrativos no Brasil

Abstract

Este trabalho objetiva verificar quais os determinantes dos impedimentos das concessões de transferências de recursos públicos às entidades sem fins lucrativos no Brasil. Apresenta os fundamentos da Teoria dos Efeitos Perversos proposta inicialmente por Merton (1936) ao tratar dos efeitos não intencionais da ação intencional e, posteriormente, estudada por Hirschman (1988), para definir os efeitos sociais indesejados, principalmente das políticas paternalistas adotadas pelo Estado nas intervenções de políticas sociais. O referencial teórico abordado apresenta as fundamentações sobre as funções de governo, a busca do Estado pela eficiência pública, os aspectos de governança e as mudanças institucionais advindas do modelo de gestão flexibilizada adotado pelo Estado e intermediada pelas organizações do denominado terceiro setor como ator participante nas decisões de políticas públicas sociais. No aspecto metodológico, o trabalho tem característica exploratório-descritiva, considerando o aprofundamento do entendimento sobre as ineficiências relacionadas às cooperações entre entidades estatais e não estatais. A utilização da análise estatística de Regressão Logística Multinominal permitiu a confirmação da hipótese principal de que existem elementos burocráticos, sociais e políticos que influenciam os impedimentos às concessões dos financiamentos às organizações sem fins lucrativos brasileiras. Os resultados apontam que variáveis como objeto do convênio, valores aportados e adoção de instrumentos burocráticos de controle (SICONV) podem explicar ou mesmo determinar os impedimentos às concessões e transferências de recursos públicos. A pesquisa contribui para o aprofundamento das discussões que envolvem a temática terceiro setor e financiamento público, sendo não só de interesse das instituições públicas e dos beneficiários de suas ações mas também da própria sociedade que as financia, ainda que parcialmente.